Criação de fundo para idosos no DF

Os idosos do DF serão beneficiados com mais investimentos em programas sociais com a criação do Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, publicado hoje no Diário Oficial (DODF), para o qual a população poderá fazer doações e receber, em contrapartida, abatimentos no Imposto de Renda. “O impacto dessa criação é muito positivo porque é mais um mecanismo que vai proporcionar recursos para fazermos programas ainda maiores, sempre visando à implementação de atividades que beneficiem a esta parcela da população”, ressaltou o secretário do Idoso, Ricardo Quirino.

O novo mecanismo de financiamento, que  substitui o Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal (Faai-DF), poderá receber contribuições de pessoas físicas e jurídicas e contará com o depósito dos valores de todas as multas, aplicadas no DF, decorrentes de violações dos direitos dos idosos. Com esse serviço, pessoas físicas podem doar e deduzir 6% do Imposto de Renda, sem prejuízo das demais deduções a que o contribuinte tem direito, como despesas médicas, educação e outros.

As pessoas jurídicas, por sua vez, terão dedução de 1% do Imposto de Renda calculado pelo o lucro real, e o fundo terá, ainda, a transferência dos saldos remanescentes do extinto Faai-DF. De acordo com o titular da pasta, após essa publicação da criação do Fundo no DODF, o próximo passo será a regulamentação, o que permitirá o início das doações. “O Fundo é previsto no Estatuto do Idoso, e o principal objetivo é aplicar todos os recursos que são destinados a projetos, programas e promoção de direitos. Em aproximadamente 60 dias teremos a regulamentação”, explicou Quirino.

Após os trâmites burocráticos, a secretaria disponibilizará um número de conta bancária para que a população contribua com essa iniciativa, que terá rigorosa prestação de valores, de forma a dar mais transparência às ações do governo.

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