Contribuintes com débitos na Secretaria de Fazenda terão até esta sexta-feira (27) para regularizar a situação fiscal com redução de juros que varia de 30% a 75%. No total, 600 mil débitos vencidos até dezembro de 2011 podem ser negociados nesta segunda fase do “Recupera-DF”.
O processo de adesão ao programa é completamente realizado pelo site da Fazenda (www.fazenda.df.gov.br) e basta o contribuinte ter em mãos CPF, título de eleitor, nome da mãe completo e data de nascimento.
Podem participar da segunda fase do programa aqueles que estão ou não inscritos em dívida ativa, autuados pela fiscalização tributária ou em execução fiscal, e os que estão em situação contenciosa.
COMO PARTICIPAR – A negociação é efetivada com o pagamento à vista ou da 1° parcela. O vencimento dos boletos ocorre todo dia 10 a partir de fevereiro de 2014, podendo ser impresso diretamente pelo site da Fazenda.
Após a adesão, o contribuinte pode emitir a certidão negativa de débitos com o Governo do Distrito Federal. Na falta de três pagamentos consecutivos, ele será excluído do Programa e volta a ter o nome inscrito em dívida ativa.
Confira lista dos impostos participantes o Recupera DF – Fase II.
· Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
· Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
· Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
· Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
· Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
· Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD);
· Taxa de Limpeza Pública (TLP);
· Cobrança do Simples Candango;
O valor total da dívida pode ser negociado em até 60 meses, desde que a parcela não seja inferior a R$ 100 (pessoa jurídica) e R$ 30 (pessoa física). Os débitos que ultrapassam R$ 2 milhões ficam condicionados à autorização judicial e exigem apresentação de garantia real imobiliária ou fiança bancária.
| Tabela de Parcelamento dos Débitos | |
| 75% | À vista |
| 70% | Até 03 parcelas |
| 65% | Até 06 parcelas |
| 60% | Até 09 parcelas |
| 55% | Até 12 parcelas |
| 30% | Até 60 parcelas |
NOTIFICAÇÕES ENVIADAS – No início do mês, a Fazenda enviou notificações de cobrança para os inadimplentes. A previsão é que todos os 200 mil contribuintes inadimplentes já tenham recebido o boleto para quitação da dívida.
Aqueles que não receberem a cobrança devem acessar o site da Secretaria de Fazenda e verificar a sua situação com o Fisco do DF.
O “Recupera-DF” foi lançado, primeiramente, em maio de 2013. Em quase dois meses de duração (sendo por duas vezes prorrogado), a iniciativa recolheu cerca de R$ 600 milhões. A redução de juros de mora e multa era de até 99% para pagamentos à vista.