Conselho Tutelar de Planaltina será inaugurado

A Secretaria da Criança inaugurará nesta sexta-feira (22), às 15h, a sede do Conselho Tutelar de Planaltina I, que passou por uma reforma geral, que incluiu troca do piso, pintura, instalação de divisórias e de ar-condicionado.

O conselho também foi equipado com nove computadores, móveis novos e tem agora cinco salas para atendimento individual.

“Estamos investindo nos conselhos tutelares, tanto na estrutura quanto na capacitação dos conselheiros, para melhorar o atendimento à comunidade”, afirmou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

De acordo com o projeto de lei assinado no dia 18 de novembro pelo governador Agnelo Queiroz e encaminhado à Câmara Legislativa para votação, serão criados em 2014 mais sete novos conselhos tutelares.

Serão dois em Ceilândia, um na Fercal, no Park Way, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Sudoeste/Octogonal e no Jardim Botânico, o que totalizará 40 Conselhos Tutelares no Distrito Federal.

Atualmente, há 33 Conselhos no DF, onde atuam 165 conselheiros em 26 regiões administrativas.

ATRIBUIÇÃO – O Conselho Tutelar é um órgão de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em especial, aqueles que estão em situação de negligência, abandono, maus-tratos, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer outra situação que envolva violação de direitos.

Os conselheiros tutelares têm como atribuições ouvir e aconselhar crianças e adolescentes, bem como seus pais e responsáveis. Eles podem aplicar medidas de proteção, encaminhar à justiça os casos recebidos e requisitar serviços e assessoramento nas áreas de educação, saúde e assistência social e jurídica, entre outras.

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