Confronto aberto

Brasília – Presidente Michel Temer, ladeado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, durante reunião sobre segurança pública no Palácio do Itamaraty. (Marcos Correa/PR)

Dois dos três Poderes da República terminaram a semana em confronto aberto em torno, exatamente, da independência deles, prevista na Constituição. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazem severas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux por causa de decisão liminar em que paralisa votação no Congresso Nacional.

O ministro entendeu que o Poder Legislativo não seguiu o rito correto na tramitação do pacote de medidas contra corrupção, alterado pelos parlamentares. Decisão de Fux: o Senado devolve o pacote para a Câmara e todas as alterações aprovadas pelos deputados serão anuladas. Ele deu a liminar em ação apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que deseja anular a ampliação de punições de juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Sem motivo – “Isso é uma supressão do direito do parlamentar”, reagiu o deputado Rodrigo Maia. O senador Renan Calheiros disse que é interferência de um Poder no outro e que o próprio STF já decidiu que “não pode haver interferência no processo legislativo”. Já o ministro Luiz Fux tentou pôr panos quentes.

“Eu não vejo como possa criar crise, na medida em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que o Judiciário pode interferir a pedido do parlamentar, toda vez que ele promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto”, argumentou.

Emendas – O ministro destaca que, por ser de iniciativa popular – com mais de 2 milhões de assinaturas −, o texto não pode ter sua finalidade alterada.  “É claro que admite emendas, mas que sejam pertinentes ao objeto fruto da iniciativa popular e não adendos e emendas de temas completamente fora daquele que foi objeto da lei”, afirmou.

 

Presidente do STF espera a paz

“Nós todos esperamos que o ano de 2016 acabe, e acabe em paz”, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, durante sessão na quinta-feira (15). O recesso na Corte começa nesta segunda-feira (19).  Além do confronto aberto, o clima de desconfiança acentuou-se entre os que aprovam as leis e os que se encarregam de fazê-las serem cumpridas.

Projetos que acabam com os supersalários no serviço público, aprovados pelo Senado, foram vistos como retaliação aos integrantes do Judiciário, onde há vencimentos acima do que estabelece a Constituição – atualmente R$ 33,7 mil. O presidente da Casa, Renan Calheiros ainda tentou votar projeto que estabelece o abuso de autoridade.

Cargo – Calheiros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tentam anular no STF a decisão do ministro Luiz Fux em liminar que suspende votação das medidas anticorrupção. Eles esperam dar explicações convincentes sobre a tramitação do pacote de leis para combater este tipo de crime.

O embate causado pela decisão de Fux aconteceu uma semana depois de outro conflito. O ministro Marco Aurélio Mello havia, também em liminar, determinado o afastamento de Renan Calheiros do cargo por ter se tornado réu no STF. A Corte decidiu manter o senador no comando do Senado, apenas impedindo-o de ser eventual substituto do presidente da República.

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