Concessões de radiodifusão do Ministério das Comunicações são questionadas

Dezenas de concessões de canais de rádio e televisão emitidas pela Secretaria de Rádiodifusão do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), de 2016 a 2017, estão sendo questionadas por uma empresa de comunicação de São Paulo. As denúncias também foram apresentadas às comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

Segundo a denúncia protocolada nos três órgãos, as Autorizações de RTV assinadas pela secretária de Serviços de Radiodifusão Vanda Jugurtha Bonna Nogueira violam exigências técnicas e jurídicas. Este tipo de Autorização não exige licitação, bastando a análise de conveniência e oportunidade da Autoridade Ministerial. “Mas, nem por isso, pode deixar de observar a Portaria 4.287/2015, que faz exigências objetivas para todos os interessados”, alega a denunciante.

Ainda segundo a denúncia, um grupo específico de empresas e fundações estaria sendo beneficiado. Entre elas, são citadas as entidades Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar, Fundação Guilherme Muller, Fundação de Fátima e Fundação Padre Luiz Bartholomeu, além das empresas Miller Propaganda e Marketing Ltda  e Emmanuel Telecomunicações Ltda-EPP.

Antes de assumir o cargo no MCTIC, Vanda Jugurtha advogou para vários grupos de comunicação no País. Notícia publicada pela Folha de S. Paulo em 2016 dá conta de que entre esses veículos estão afiliadas da Rede Globo, como a TV Diário, de Mogi das Cruzes (SP). Em sua atual função, Vanda Jugurtha tem a competência de supervisionar a “regulamentação da outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão” e “acompanhar a exploração dos serviços”.

Procurado pelo Brasília Capital, o MCTIC respondeu que “recebeu as notificações e esclarece que todos os assuntos pertinentes às denúncias serão auditados”. A secretária Vanda Jugurtha não atendeu o jornal nas várias tentativas de contato. A reportagem também não conseguiu contato com as entidades citadas na denúncia.

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