Começa regularização da Vila Planalto

Moradores da Vila Planalto devem entregar, até 17 de agosto, a documentação necessária para conseguir a escritura das casas no posto montado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) na Praça A, ao lado da Creche Pioneira, antigo DF Digital, que funciona de 8h as 20h.

A entrega da documentação é fundamental para que os ocupantes da Vila recebam o documento definitivo de posse dos locais onde moram, mas o processo de regularização será feito de três formas diferentes, a depender da situação do morador.

Ocupantes- ou herdeiros- que estejam na Vila Planalto desde a construção de Brasília estão dispensados de pagar pelo lote. Nos outros casos, a venda será direta ou por licitação, mas os valores obedecerão tabela de preços de regularização e, na prática, serão abaixo dos praticados no mercado.

A lei que regulariza o bairro de pioneiros de Brasília era aguardada há 50 anos e foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz no mês passado. Ela também prevê a revisão do projeto urbanístico da Vila Planalto, com restrição a prédios com mais de dois andares, quitinetes e hotéis.

“Estamos dando segurança jurídica para os moradores, em primeiro lugar aos pioneiros que ainda moram aqui e agora terão as escrituras, e também para os que vieram depois e farão o processo (regular) de aquisição (do terreno)”, esclareceu Agnelo, durante a assinatura da lei.

A expectativa da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), é que primeiras escrituras definitivas da Vila Planalto sejam entregues no início do ano que vem.

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