CNJ recebe denúncia de monopólio em cartórios

A Rede Pelicano de Direitos Humanos denunciou, na segunda-feira (17), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a imposição de um monopólio na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS). A plataforma CRI é utilizada para armazenar dados de usuários de serviços extrajudiciais sem autorização do CNJ.

A petição foi protocolada porque o provimento dado pela desembargadora Denise Oliveira Cézar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), permite que esse serviço seja prestado por uma plataforma única, operacionalizada exclusivamente pela empresa Sky Informática Ltda.

Na petição protocolada no CNJ, a Rede sustenta que a decisão de Denise Cézar viola a livre concorrência e impede que outros sistemas trabalhem em conjunto, trocando e usando informações entre si para melhorar o serviço.

Monopólio – Esse nicho de mercado é comandado pela Sky Informática, cuja sede fica em Montenegro (RS), e nunca participou de licitações. A empresa é administrada por Fabrício Müller, que também é assessor da Central de Registro de Imóveis, gestora do contrato com a Sky.

De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “o monopólio é a situação em que há apenas um fornecedor de determinado bem ou serviço no mercado. Nesse caso, o monopolista pode diminuir sua produção para elevar os preços até atingir o ponto em que a quantidade produzida, multiplicada pelo preço praticado, gera à empresa o lucro máximo”.

Corrupção – No entendimento da Rede Pelicano de Direitos Humanos, “todas essas atitudes estão em pleno compasso com o combate à corrupção e encontram grande aceitação da população, que já não aguenta mais o pagamento de tantos impostos e taxas que são criadas do dia para a noite e sem previsão legal”. 

“Chama a atenção o desapego às normas, regras e princípios que regem a matéria debatida, na qual criam-se tributos por ato administrativo e centralizam serviços numa única empresa, que arrecada milhões”, acrescenta a Rede Pelicano em sua petição.

Perseguição – Segundo a Rede Pelicano, alguns de seus representantes estariam sendo vítimas de 

perseguições, após denunciarem ilegalidades supostamente praticadas por agentes públicos. As suspeitas já foram judicializadas e o processo nº 5023462-28.2019.4.04.7002, tramita na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), sob a condução do juiz federal Sérgio Ruivo Marques, e também na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

Rede – A Rede é ligada ao Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (Ibepac). O objetivo do Ibepac é combater o abuso e o desvio de poder, a omissão, a improbidade e os desvios de conduta de quaisquer autoridades ou agentes públicos, de qualquer dos Poderes, em todos os níveis da Federação e os seus reflexos na seara privada. 

A reportagem não conseguiu contato com a Sky Informática.

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