CNJ abre processo para investigar juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu na terça-feira (5) processo disciplinar contra o desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele é acusado pela corregedoria do CNJ de comprar um imóvel irregularmente por meio de um leilão.

De acordo com o CNJ, o magistrado participou de um leilão em 2003 e arrematou um apartamento na Barra da Tijuca por R$ 313 mil, sendo que o valor real do imóvel era R$ 542 mil. Segundo o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, juízes são proibidos pela lei de participar de leilões.

Segundo o corregedor, os documentos que fazem parte do processo comprovam indícios de violação dos deveres funcionais de Ferdinaldo Nascimento. “Mostra-se necessária a instauração de processo administrativo disciplinar para que seja esclarecido se o reclamado manteve conduta irrepreensível na vida pública e particular ao arrematar para si um imóvel por preço que seria substancialmente inferior ao de mercado e, ainda, em descompasso com a legislação”, disse o corregedor.

Em sua defesa o desembargador disse que não houve irregularidades na compra do imóvel e pediu o arquivamento do processo. Para o magistrado, a arrematação foi feita “de forma legítima, com a anuência de todos os envolvidos na falência”.

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