CLDF concede prazo para “Puxadinhos”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF aprovou em primeiro e segundo turnos, em sessão ordinária da tarde de terça-feira (23), o projeto de lei complementar nº 65/2013, do GDF, que estabelece a concessão de uso das áreas comerciais da Asa Sul aos ocupantes dos conhecidos “puxadinhos”. Os comerciantes que já trabalhavam naqueles locais antes de 19 de junho de 2008 poderão continuar exercendo suas atividades até 30 de abril de 2015, prazo para se adequarem às exigências da Lei Complementar nº 766/2008.

Ao defender a aprovação da proposta, a líder do governo na Câmara Legislativa, deputada Arlete Sampaio (PT), anunciou que vai propor ao governador a criação de um grupo de trabalho para resolver em definitivo a questão dos “puxadinhos”, a fim de evitar que o governo tenha que propor novas prorrogações de prazo para os comerciantes cumprirem as adequações previstas na lei que disciplina aquelas ocupações consideradas irregulares.

 

 

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