CCJ do Senado aprova PEC dos gastos públicos

Em discurso na tribuna do Senado, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE)
Senador Eunício Oliveira foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Luiz Alves / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, PEC 55. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base. Os senadores vão agora apreciar uma emenda que foi destacada para votação em separado.

Foram apresentadas 59 emendas ao texto propondo alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entre em vigor. O relator recomendou a rejeição de todas. Dois destaques foram apresentados, mas um foi indeferido pelo presidente da Comissão.

Depois que for concluída a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para votação no plenário. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, a proposta do governo do presidente Michel Temer será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

O senador Humberto Costa (PT-PE) é um dos críticos à proposta de emenda à Constituição. Ele adverte que os setores sociais mais fracos e menos articulados serão prejudicados caso a proposta seja aprovada.

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