CCJ aprova criação do Prêmio Dignidade no Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou  a criação do Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser oferecido anualmente a pessoas ou empresas que tenham promovido alguma ação em defesa do chamado trabalho decente.

O texto aprovado é o Projeto de Resolução 132/12, que foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho.

O relator na CCJ, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), apresentou voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e recomendou a aprovação da matéria.

Remuneração adequada
O conceito de trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

Segundo a proposta, serão no máximo cinco prêmios anuais. Será concedida apenas uma menção honrosa aos premiados e não haverá oferta de dinheiro. A entrega será feita em sessão solene da Câmara no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalho (1º de maio).

A escolha dos premiados ficará a cargo dos deputados e será feita por um conselho específico, que contará com a participação de um representante de cada partido com vaga na Câmara. Não poderão ser indicados parlamentares e empresas com relações comerciais com a Câmara.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Mesa Diretora e agora segue para a análise do Plenário.

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