Câmara volta a debater foro privilegiado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou os integrantes da comissão especial que vai analisar a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns para reunião de instalação do colegiado na próxima quarta-feira (9), às 14 horas.

Maia criou o colegiado em dezembro do ano passado, após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, mas os líderes partidários ainda não concluíram a indicação de seus integrantes.

De acordo com o ato de criação, 35 deputados farão parte da comissão. Ainda faltam 8 vagas para serem preenchidas pelos partidos/blocos, mas já há maioria para que o colegiado seja instalado.

Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

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