Câmara pode iniciar amanhã processo contra Genoíno

Para abrir processo de cassação é preciso apoio de quatro integrantes da Mesa. Já para o processo seguir para o Plenário é preciso a aprovação na CCJ.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reúne-se, nesta quinta-feira (21), às 9 horas, para decidir se abre ou não representação contra o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), preso desde o fim de semana na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, em cumprimento à condenação no processo conhecido como mensalão (Ação Penal 470). Para ser aberto, o processo de cassação tem que ser aprovado por, pelo menos, quatro dos sete integrantes da Mesa.

A reunião foi marcada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, após o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar, na noite desta terça,ofício à Casa sobre as prisões dos condenados na ação penal.

Henrique Eduardo Alves disse que, a partir da notificação, a Câmara tem o dever de dar início ao processo de representação contra Genoíno.

“A decisão da Mesa será, a meu ver, no sentido de que se dê partida a esse processo e ao encaminhamento à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]. É o primeiro passo regimental a ser executado. A partir daí, a Comissão de Constituição e Justiça vai examinar, abrir prazo para o direito de defesa, todo o procedimento como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon.”

Caso Donadon
No caso de Natan Donadon (sem partido-RO), a Mesa Diretora da Câmara decidiu pela instauração de um processo de perda de mandato seguido de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário. Donadon está preso desde junho, depois de ser condenado pelo STF por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Em votação secreta, em agosto, o Plenário decidiu manter o mandato de Donadon, que agora enfrenta processo por quebra de decoro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O resultado levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a anunciar que, enquanto o voto permanecer secreto em sessões de cassação, não vai colocar em pautaprocessos dessa natureza.

Voto secreto
Na Câmara e no Senado, estão em análise duas propostas de emenda à Constituição que exigem o voto aberto em casos de perda de mandato: a PEC 349/01, já aprovada pelos deputados, e em análise no Senado; e a PEC 196/12, já aprovada pelos senadores, e em tramitação na Câmara.

Salário

Apesar de ter o mandato mantido pelo Plenário, o deputado Natan Donadon está com o pagamento e outros benefícios parlamentares suspensos pela Câmara.

No caso de José Genoíno, segundo o presidente Henrique Eduardo Alves, o salário está mantido porque o parlamentar entrou de licença médica antes da prisão. Genoíno passou por cirurgia cardíaca e alega estado de saúde frágil. O deputado está de licença até janeiro de 2014.

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