Câmara Legislativa: Semente que gera bons frutos

Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foto: Agência Brasília

​É nos momentos de dificuldade que se descobre quem tem um algo a mais a oferecer. Assim ocorre nos meios familiares, entre amigos e na sociedade em geral. Intempéries, não raro, se apresentam como problemas de saúde, apertos financeiros ou até carência afetiva. E, às vezes, uma palavra de apoio, um abraço, um ombro amigo significam mais do que milhões de reais.

​Nos últimos 30 dias, com o agravamento da crise do novo coronavírusno Brasil, e especialmente em Brasília, a população local não se viu desamparada. Coube ao governador Ibaneis Rocha ser o pioneiro a adotar medidas – duras, é verdade – de restrição à circulação de pessoas. Embora alguns reclamem, os dados apontam que foram certas: A curva de crescimento da covid-19 na capital da República ainda está sob controle.

​Correta, também, tem sido a participação da Câmara Legislativa nesta crise. O Parlamento local atua dentro de suas prerrogativas, e chega a extrapolar em suas atribuições. Mas, até nisso, é compreensível que o faça. Exemplo foi a proposição de reduzir as mensalidades das escolas particulares. Legalistas alegavam ser esta uma competência exclusiva da esfera federal. E é.

Presidente da CLDF, Leonardo Prudente. Foto: Lorrane Oliveira

No entanto, mesmo incorrendo em possível inconstitucionalidade, a CLDF aprovou em primeiro turno projeto de lei de autoria de seu presidente, Rafael Prudente, em coautoria com o colega Daniel Donizet,O debate avançou entre as partes envolvidas – de donos de colégios a estudantes, além de pais e até a Ordem dos Advogados do Brasil. Acabou por ser aprovado um texto substitutivo, contemplando a todos. Até aumentou de 30% para 50% a possibilidade de descontos durante o período de suspensão das aulas presenciais em função do isolamento social.

​E se a lei vier a ser considerada inconstitucional, não há como deixar de reconhecer que ela teve o condão de sensibilizar parlamentares federais que apresentaram iniciativas semelhantes no Congresso Nacional, a partir da repercussão positiva observada nos meios de comunicação locais. Foi o caso de projetos com o mesmo teor propostos na Câmara dos Deputados pela representante do DF Celina Leão (Progressistas).

Celina Leão apresentou na Câmara Federal proposta semelhante à que tramita na CLDF

​Passaram pela Câmara Legislativa – que vem fazendo reuniões remotas às terças e quartas-feiras durante a quarentena – outras medidas igualmente fundamentais para garantir o mínimo de segurança à sociedade brasiliense, em especial as camadas mais desvalidas.

Exemplos: O estado de calamidade pública acatado em regime de urgência; o programa de renda mínima temporária, que assegura R$ 408 durante dois meses para 28 famílias carentes do DF; a proposta do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) que cria benefício emergencial de preservação da renda para os trabalhadores que foram demitidos em função da crise financeira causada pela covid-19. 

Outra proposta aprovada pelo Legislativo local em dois turnos, de autoria de Fernando Fernandes (Pros), é a gratuidade nas refeições dos restaurantes comunitários para os beneficiários do coronavoucher, concedido pelo governo federal. Ambos os textos aguardam sanção do governador.

Fernando Fernandes propôs gratuidade para quem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. Foto: Lorrane Oliveira

​Enfim, a CLDF tem funcionado, nos últimos dias, como uma usina de ideias, viáveis ou não, mas quase todas com o objetivo de buscar soluções para minorar o sofrimento dos brasilienses neste momento de dor e de medo do porvir. E é isto que justifica a sua existência e o aplauso de toda a sociedade.

Ela é, como dito neste mesmo portal Brasília Capital no dia 9 de abril, a caixa de ressonância das demandas da sociedade brasiliense. E, sem dúvida, tem cumprido o seu papel, inclusive o de fiscalizar as ações do Governo do Distrito Federal para não permitir exacerbações em meio à crise.

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