Câmara do DF derruba veto e libera faixa exclusiva fora do horário de pico

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Carros do DF circulam ao lado de faixa exclusiva. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou um veto do governo e acabou aprovando nesta segunda-feira (6) uma proposta que autoriza a circulação de carros fora do horário de pico em faixas exclusivas para ônibus. Pela lei, só ficam restritos os horários entre 6h30 e 9h e das 17h30 às 19h30.

O DF tem faixas exclusivas na EPTG, na EPNB, no Setor Policial Sul e na W3 Sul e Norte. Para a deputada Celina Leão (PPS), autora da proposta, a medida é de iniciativa popular. “Muitas pessoas me procuraram denunciando isso. A gente fez um estudo que mostra que 80% da frota circulam no horário de pico. Os outros 20% estão pulverizados durante o dia”, afirmou ao G1.

O projeto foi aprovado em 2012, mas vetado pelo governo à época. O veto foi derrubado junto com mais 23 leis que tinham sido barradas pelo GDF. Ao todo, foram 17 votos a favor e 7 ausências. O governo não informou se vai recorrer à Justiça para impedir que a lei passe a valer, assim que for publicada no Diário Oficial ou no Diário da Câmara – não há prazo para isso.

“O que vamos fazer é melhorar o transporte do cidadão, mas sem tirar o direito das faixas exclusivas, que vão continuar existindo. É uma iniciativa que já acontece em cidades com sistema de trânsito eficiente, como Curitiba”, continuou Celina.

Hoje, descumprir e trafegar em uma faixa exclusiva é considerado infração gravíssima. O motorista ou motociclista recebe multa de R$ 293,47 e leva sete pontos na carteira de habilitação. Só estão liberados ônibus, vans e táxis. A frota total do DF é de 2,6 mil ônibus.

 

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