Câmara discute mudança de gabarito do SIG

O PLC foi apresentado na Câmara Legislativa na quarta-feira (27). Crédito: Agência Brasília
O PLC foi apresentado na Câmara Legislativa na quarta-feira (27). Crédito: Agência Brasília

Chegou à Câmara Legislativa na terça-feira (27) a proposta
de alteração das normas de gabarito e que flexibiliza o uso
do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O projeto de lei
complementar permite que os prédios no setor passem dos
atuais 12 metros para 15 metros de altura e autoriza a instalação
de 200 novas atividades na área.


Se aprovado, o PLC isentará a maioria dos
empresários instalados no SIG de pagar a Outorga Onerosa de
Direito de Construir (Odir), uma taxa cobrada todas as vezes que
se aumenta o potencial construtivo das edificações. O projeto
prevê a cobrança apenas para quatro dos 370 lotes da região,
que fica ao lado do Sudoeste e do Eixo Monumental.


Tombamento – Especialistas, arquitetos, urbanistas,
deputados e cidadãos que defendem o tombamento de Brasília
tal qual foi concebida alertam para o fato de que mudanças no
Setor de Indústrias Gráficas abrirão brecha para demais
alterações em outros endereços do Plano Piloto. O SIG faz parte
da área tombada. Ao alterar as regras de ocupação do setor, o
GDF abre a possibilidade de que a mesma ação se repita em

qualquer um dos outros locais centrais da Capital da República,
reconhecida mundialmente como patrimônio cultural da
humanidade.

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