Cai inadimplência em terrenos públicos

A quantidade de maus pagadores na quitação de terrenos públicos no Distrito Federal passou de 28% para 17%, após o GDF adotar, há dois anos, a licitação sob alienação fiduciária e contratar um serviço de proteção ao crédito, informou  a Terracap.

A alienação fiduciária é uma modalidade de financiamento em que a posse definitiva do bem só é transferida ao comprador após a liquidação total da dívida.

“A alienação fiduciária nunca coloca em risco o patrimônio. Quem conhece o processo de retomada dos bens sabe que é muito mais rápido do que a recuperação judicial. Isso evita que o comprador fique devendo”, explicou o gerente de administração de contratos da Terracap, Gilverleno Nogueira, à Agência Brasília.

De acordo com ele, a estatal em que trabalha adotou essa medida em todos os editais de licitação desde julho de 2011.

Nessa modalidade de compra, em caso de não solvência do débito pelo comprador, basta um procedimento em cartório para que o credor garanta o direito de leiloar a propriedade após 30 dias, sem a necessidade de medidas judiciais.

A proteção ao crédito –serviço encomendado à empresa Serasa Experian, também no primeiro ano da gestão Agnelo Queiroz– permite ao governo acessar uma relação de pessoas com “nome sujo na praça” por não honrarem seus compromissos financeiros em dia.

“A Terracap não vende mais para compradores inadimplentes”, destacou Nogueira.

Ambas as medidas ajudaram a diminuir o valor dos débitos de R$600 milhões, em fevereiro de 2011, para R$340 milhões em julho de 2013.

Se por um lado o governo adotou ações que reduziram as dívidas e resguardaram o erário, por outro a venda de lotes não foi reprimida. Prova disso é que atualmente estão em processo de quitação 6 mil terrenos, quantidade muito próxima aos 5,7 mil há dois anos.

“A recuperação judicial está se tornando arcaica, porque demora em média seis anos para recuperarmos o patrimônio”, relatou Nogueira, ao justificar a adoção das duas medidas.

Somente com a contratação da Serasa, a Terracap recuperou R$380 milhões em dois anos. Desse total uns 15% estavam, há mais de uma década, na Justiça, onde o GDF buscava reparações.

Para dar uma ideia dos resultados obtidos pela Serasa, foram recuperados R$60 milhões em dívidas de apenas dois clientes no ano passado.

O trabalho prestado pela Serasa à Terracap custa R$16 mil por ano (cerca de R$1,3 mil mensais), condição que faz o gerente de Administração de Contratos da Terracap considerar como “ótima” a relação custo/benefício.

A alienação fiduciária ajudou a manter os níveis de inadimplência em patamares baixos –apenas 3,7% dos 1.111 terrenos licitados desde 2011 com essa modalidade no contrato (194 no total) registram atrasos de pelo menos um mês.

Caso os devedores não quitem as dívidas, após serem notificados, a Terracap planeja leiloar, até novembro, as propriedades públicas cujos pagamentos não estiverem em dia.

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