Brasil retrocede 40 anos no uso de agrotóxicos

Por 18 votos a favor e 9 contra, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulação do uso de agrotóxicos aprovou, segunda-feira (25), projeto que abre a possibilidade de comercialização no Brasil de produtos com características tetatogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. Trocando em miúdos: venenos que podem causar anomalias no útero e má-formação no feto, com potencial de causar câncer ou de causar mutações genéticas.

Luiz Nishimori Foto Lucio Bernardo Jr. Câmara dos Deputados

O texto original (PL 6.299/02), aprovado no Senado, é de autoria de Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura do governo Temer (MDB). Na Câmara, tramita como iniciativa do deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Da forma como foi aprovado na comissão, o Ministério da Agricultura poderá liberar o uso de agrotóxicos antes do aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto agora segue para o plenário da Câmara e depois retornará ao Senado, antes de ser encaminhado para sanção presidencial. A bancada contrária à matéria promete se mobilizar para evitar que ele chegue ao Palácio do Planalto ainda este ano, enquanto Michel Temer estiver na presidência da República.

O texto original é de autoria de Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura de Temer (Agência Brasil)

Lava Jato– Se virar lei, será um retrocesso de 40 anos na legislação que regula o setor. A “Lei do Veneno”, como já é conhecida, é de autoria da bancada ruralista e conta com total apoio dos evangélicos e de outros grupos de parlamentares conservadores. Maggi é alvo da Operação Lava Jato e indiciado em vários crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas continua solto, cumprindo seu papel de representante do agronegócio nos gabinetes do poder federal.

 

Ataque à Constituição Cidadã

As novas normas anulam por completo a atual legislação do setor, que é de 1989, considerada bastante satisfatória. A lei 7.802, daquele ano, regulamentou as determinações da Constituição, após inúmeros debates na Assembleia Nacional Constituinte com todos os setores da sociedade.

A lei só contemplará os grandes produtores de venenos e os ruralistas. Os primeiros recolocarão no mercado produtos hoje proibidos em muitas partes do mundo e terão mais facilidade de fazer publicidade e aumentar suas vendas. Já os ruralistas são os grandes aplicadores de venenos nas lavouras. Com isso, poderão aumentar produção sem qualquer preocupação com a preservação do meio ambiente.

Os produtos aplicados nas lavouras deixarão de ser classificados como “agrotóxico”, passando a usar o nome de “defensivo fitossanitário”, inclusive nas suas embalagens. Um eufemismo para não trazer à lembrança que estes produtos também são tóxicos para seres humanos, categoria em que o Ministério da Saúde inclui todos os pesticidas, não apenas os de uso na agricultura. Vale, por exemplo, para os matadores de insetos de uso doméstico.

O controle da produção e comercialização desses venenos sairá das áreas de meio ambiente (Ibama) e saúde (Anvisa), ficando exclusivamente a cargo do Ministério da Agricultura. Serão, também, reduzidas as exigências na concessão de licenças de fabricação.

 

O que importa é o lucro rápido

Aos ruralistas, pouco importa se os solos serão degradados, a fauna e a flora nativas eliminadas e o ser humano contaminado, com grande número de mortes. Querem é ver o lucro rápido, em lavouras extensivas, predatórias, com destaque às de soja, milho e cana-de-açúcar.

A médica-veterinária Cláudia Costa Saenger, que pesquisa a distribuição espacial da intoxicação por agrotóxicos agrícolas em seres humanos em Goiás, diz que o problema vem se agravando ano a ano. “Dados do Ministério da Saúde e do governo estadual revelam uma média anual de 195 casos de intoxicação, o que coloca o estado como um dos maiores em notificações, quando comparado a outras unidades da federação pela proporção de litros de agrotóxicos/hectare”, afirma.

Segundo Saenger, enquanto a venda de agrotóxicos duplicou de 2007 a 2016 em Goiás, o número de vítimas deles mais do que triplicou, mesmo levando-se em conta a quantidade de casos que não são notificados. Em ocorrências de câncer, por exemplo, nem sempre a doença é relacionada à sua verdadeira causa.

Sob o pretexto de matar insetos, muitas empresas multiplicam seus lucros. Na década de 1940, para eliminar o mosquito transmissor da malária, o governo adotou o chamado fumacê, com o produto Shelltox. Anos depois, descobriu-se que o fumacê era danoso à saúde humana.

Incontáveis setores da sociedade têm se manifestado contra o projeto. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de São Paulo, divulgou nota técnica em que afirma que o Brasil segue na contramão do resto do mundo ao flexibilizar as normas que regulam o uso de pesticidas.
Significa que a nova lei dos agrotóxicos é uma praga maior que se avizinha.

(*) Com informações de agências e de Jaime Sautchuk

 

MPF aponta inconstitucionalidade e ameaça ir ao Supremo

Para o Ministério Público Federal (MPF), o projeto de lei que flexibiliza o registro de agrotóxicos é inconstitucional e pode ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso apresente uma ação deste tipo ao Supremo, mesmo após a lei ser aprovada no Legislativo e no Executivo, a medida pode ser considerada inconstitucional e ter artigos vetados pelo Judiciário.

Em nota técnica encaminhada ao Congresso Nacional antes da aprovação da matéria na comissão especial da Câmara, o MPF aponta como pontos passíveis de inconstitucionalidade, primeiramente, o fato de o PL dispensar os vendedores de advertir os consumidores sobre os malefícios decorrentes do uso de agrotóxicos. Os procuradores destacaram que é necessário que os agricultores reconheçam os produtos como tóxicos e perigosos e não como meros insumos agrícolas.

Em outro ponto destacado pelo MPF, a proposta retira dos estados e do Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre a matéria, o que viola a Constituição Federal. O documento protesta ainda contra a mudança da palavra “agrotóxico” por “pesticida”, nos termos do projeto. “A eventual substituição da palavra ‘agrotóxico’ visa estabelecer um caráter inofensivo a substâncias que, manifestamente, não o são”, afirma o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.

A nota técnica conclui que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde. Além de retirar a responsabilização penal do empregador em caso de descumprimento às exigências estabelecidas na Lei.

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  1. No que eles pensando? Qual a motivação desses assassinos querer destruir ainda mais o meio ambiente? Não esqueçamos que DEUS destruirá os que destroem a terra. Apocalipse 11:18

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