Bia Kicis propõe tornar obrigatório voto impresso em eleições

Foto: Michel Jesus/Ag. Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição da deputada federal Bia Kicis (PSL) estabelece a impressão de cédulas em papel na votação e apuração das eleições no Brasil. Segundo o que consta no texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas fechadas e inacessíveis em primeiro momento, de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

Na justificativa da PEC, a deputada traçou histórico de leis que já foram consideradas inconstitucionais pela Justiça, revogadas por uma nova lei ou vetadas pela Presidência da República, no que diz respeito ao voto impresso. Os argumentos se baseavam, por exemplo, no custo das impressões.

“A impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”, acrescentou a deputada.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se admitida, passará por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

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