Atividades culturais e esportivas poderão abater pena de presos

Detentos jogam futebol no Complexo Penitenciário da Papuda no DF: ideia é que a cada 12 horas de atividade ganha-se um dia de pena perdoada (Carlos Silva/Esp. CB/D.A Press - 15/9/09)
Detentos jogam futebol no Complexo Penitenciário da Papuda no DF: ideia é que a cada 12 horas de atividade ganha-se um dia de pena perdoada

Magistrados de todo o país devem receber em breve uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para considerarem atividades extracurriculares — como jogos esportivos, encenação de peças teatrais, música e leitura de livros — válidas na concessão do perdão de pena a presos do regime aberto e semiaberto. O texto do parecer em análise no órgão amplia a interpretação de “estudo” prevista na Lei nº 12.433, sancionada em 2011. Pela norma, 12 horas estudando resultam em um dia de pena remida. Com o novo entendimento do CNJ, que ainda precisa ser aprovado no plenário do órgão, até detentos que se dedicam aos livros sozinhos poderão ser beneficiados com a diminuição de dias a cumprir. Apesar de polêmica, a prática da remição por meio de atividades alternativas à educação formal é realidade em pelo menos cinco estados, além do Distrito Federal, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).


O texto da recomendação do CNJ já foi remetido aos conselheiros e ao presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para chegar à votação, ainda sem data marcada, embalada pelo consenso.


Fonte: Correio Braziliense

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