Arrecadação com multas sobe pela primeira vez desde 2013 no DF

O valor arrecado com multas pelo Detran do Distrito Federal voltou a subir. Somente no ano passado, o órgão recebeu cerca de R$ 110 milhões referentes a infrações de trânsito. A quantia, divulgada na prestação de contas anual do departamento, representa um crescimento de 13% na receita, que não via alta desde 2013. Na época, o órgão chegou a arrecadar quase R$ 117 milhões, mas viu a quantia cair 21% nos dois anos seguintes.

Segundo o Detran, o DF registrou ano passado “o maior número de licenciamento de veículos dos últimos anos, cerca de 85% da frota circulante”. O órgão também ressaltou que em 2016 introduziu a “facilidade” do pagamento com parcelamento das multas que, somado ao aumento dos valores das infrações pelo governo federal, contribui com a alta.

Ainda de acordo com o documento, além do valor arrecado com as infrações de trânsito, o Detran também recebeu em 2016 cerca de R$ 300 milhões por meio de taxas e serviços prestados, totalizando uma receita de pouco mais de R$ 410 milhões.

Entre os gastos, os que demandaram mais recursos foram as despesas com pessoal e com administração geral, que consumiram cerca de R$ 300 milhões. Os gastos incluem gestão das atividades da frota e benefícios pagos a servidores. Enquanto isso, o desembolso com “educação de trânsito” segue nas últimas posições, com menos de R$ 22 milhões investidos.

 
 

Quais são as regras

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a receita arrecadada com a cobrança de multas deve ser aplicada “exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

Desde novembro do ano passado, as infrações de trânsito passaram a ter penalidades mais pesadas. O aumento das multas foi de até 66%, e os valores passaram de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Além disso, algumas infrações foram agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, passou de grau médio para gravíssimo.

A multa, que era de R$ 85,13, agora é de R$ 293,47, uma alta de quase 245%, e os pontos na carteira de habilitação aumentaram de 4 para 7.

Ainda para o celular, o texto da lei passa a dizer que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.

 

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