Apreensão de produtos e alimentos

Uma operação conjunta entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Polícia Militar aprendeu ontem 6.214 mil produtos e 800kg de alimentos, vendidos de forma irregular em Brasília, Taguatinga, Gama, Sobradinho e Planaltina.

“Nenhum dos vendedores tinha autorização para comercializar em área pública, o que segundo a lei é proibido. Tivemos que recolher as mercadorias de forma a desafetar as passagens de pedestres, ocupadas sem critério pelos ambulantes”, explicou o subsecretário de Operações, da Seops, Carlos Alencar.

Ainda pela manhã, no centro do Gama, 1.056 produtos acabaram apreendidos em oito bancas que faziam o comércio ilegal em frente a lojas do comércio regular.

Entre as mercadorias havia roupas, adesivos, brinquedos, eletrônicos, carrinhos de supermercado, mesas, cadeiras e porta-CDs.

Um ambulante, que desacatou e ameaçou os servidores da operação, acabou detido e autuado na 14ª Delegacia de Polícia. Ele foi solto depois de se comprometer a comparecer à Justiça quando chamado.

Outras 3.128 mercadorias foram recolhidas em fiscalização que passou pelo bairro Tradicional e Setor de Hotéis e Diversão de Planaltina.

A maior parte, 1.756, eram peças de roupas. Mas havia também eletrônicos, mídias piratas, mesas, cadeiras, bijuterias e uma tenda.

A mesma equipe passou pelo centro de Sobradinho, onde apreendeu 300kg de frutas.

MAIS FISCALIZAÇÃO – Em Brasília, a fiscalização se dividiu em duas frentes, que atuaram separadamente no Setor Comercial Sul e na Rodoviária do Plano Piloto.

Somadas, as apreensões nesses locais ficaram em 283kg de alimentos e 139 mercadorias, entre bebidas, calçados, caixas de isopor e panos de chão.

A equipe responsável por Taguatinga recolheu 254kg de alimentos próximo ao edifício Taguacenter e outras 135 mercadorias, nos semáforos das quadras QNG e da QND 1.

Os produtos recolhidos durante a fiscalização foram levados ao depósito da Agefis, mas poderão ser devolvidos com a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa.

Exceto os perecíveis, que poderão ser doados a entidades cadastradas pelo órgão de fiscalização, os demais produtos, comprovadamente falsificados, seguem para destruição.

Ao todo, as operações envolveram 77 servidores.

LEGISLAÇÃO – Toda venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular. Essa necessidade ocorre para que os espaços públicos sejam ocupados de forma ordenada.

A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica é necessário obter a Licença de Funcionamento.

Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional. No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados.

O comércio ambulante só está autorizado a trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.

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