Ambulantes são proibidos de vender no centro de Brasília

Dez zonas da região central de Brasília foram definidas, em uma ordem de serviço publicada no Diário Oficial, como proibidas para o comércio ou prestação de serviços realizados por vendedores ambulantes. A medida começou a valer nesta segunda-feira (18).

De acordo com o documento, ficam impossibilitadas as atuações nas seguintes áreas:

  • Esplanada dos Ministérios;
  • Áreas de embaixadas e representações de países estrangeiros;
  • Áreas residenciais e superquadras do Plano Piloto;
  • Setor Policial Sul e demais áreas militares;
  • Eixo Monumental, entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes, incluindo o Bosque dos Constituintes;
  • Embaixo de pilotos e marquises de prédios públicos, residenciais ou comerciais;
  • Área central do Plano Piloto, compreendendo a Rodoviária;
  • Perímetro de segurança escolar, abrange faixa de 100 metros de extensão a partir dos portões de acesso a escola pública ou privada;
  • Perímetro hospitalar;
  • Setor Militar Urbano.

A norma traz ainda as áreas que serão previamente liberadas para atuação, desde que os produtos ofertados não concorram com o comércio local. São elas:

  • Áreas comerciais, nas proximidades de supermercados e nos entre blocos dos comércios locais Sul e Norte (CLS/CLN);
  • Setores Comerciais Sul e Norte, Setores Bancários Sul e Norte, e Galerias dos Estados;
  • Feiras Permanentes e Feira da Torre de TV.

A Administração do Plano Piloto se baseia no que dispõe o decreto nº 39.769 de abril de 2019, que obriga as indicações e classificações das áreas públicas destinadas aos ambulantes, e a lei nº 6.190 de julho de 2018, sobre comércio e prestação de serviços ambulantes.

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