Água é um direito

A água é, ao mesmo tempo, um direito fundamental garantido na Constituição Federal, um ativo financeiro e um bem e/ou serviço. A gestão política da água é estratégica para garantir o crescimento econômico. Porém, o acesso a esse recurso também é um fator que amplia a injustiça social.

Em 2017, durante a crise hídrica, a população do Distrito Federal sofreu as consequências da escassez. Medidas como cortes no fornecimento e sobretaxas nas contas da Caesb afetaram todas as camadas da sociedade, em especial, as que se encontram em mais agravada situação de vulnerabilidade.

Um conjunto de fatores pode ser responsável pela pior crise hídrica já registrada no DF. Entre eles, as mudanças climáticas e o aquecimento global, que afetam diretamente o regime de chuvas; o adensamento populacional que o DF sofreu nos últimos 50 anos, resultando em ocupações desordenadas de áreas de preservação.

Tudo isto é agravado pelo desmatamento de matas ciliares, que seca as nascentes e diminui a capacidade de absorção da água das chuvas; pela gestão estratégica dos recursos hídricos realizada pelo GDF, que não priorizou, nas últimas gestões, investimentos em modernização da rede de distribuição e novas formas de captação e tratamento de águas, uma vez que é sabido que a quantidade disponível será insuficiente para atender a crescente demanda.

O avanço da população sobre as áreas verdes e de proteção ambiental intensificou a crise, uma vez que se interrompe o ciclo torrencial; a infiltração da água no solo e a recarga dos lençóis. O aumento das edificações, o desmatamento do Cerrado e a retirada da cobertura vegetal nativa acirram ainda mais o processo de desertificação do solo, em que ele perde a capacidade de infiltração.

Há ainda as alterações no ciclo das chuvas, que foram registradas em menores níveis nos últimos anos, a falta de investimentos em modernização das redes e problemas estruturais que ocasionam em impactos ambientais, como assoreamento e contaminação de corpos hídricos, ineficiência na distribuição, dentre outros.

Mas e quanto à clareza de responsabilidades? Notamos que elas podem ser objetivadas em três eixos: questões ambientais, gestão e consumo; e que todas estão totalmente interligadas num ciclo de descaso e negligência no DF.

Pouco percebemos manifestações propositivas de nossos parlamentares sobre a crise, apenas aquelas que serviram de argumento para criticar a atual gestão do DF. Durante todo o processo, nenhum projeto de lei foi apresentado na Câmara Legislativa que tratasse sobre recomposição de matas ciliares que protegem nossos mananciais, otimização da utilização de recursos potáveis e de modernização da rede de distribuição.

A Frente Parlamentar Ambientalista, em um esforço coletivo de alguns deputados, propôs uma série de discussões sobre o tema; mas a casa não produziu nenhum Projeto de Lei efetivo.

O GDF, por sua vez, intensificou a entrega de obras de captação (Bananal e Paranoá) e a finalização das obras de Corumbá IV, para garantir o abastecimento. Mas ainda precisa avançar no caminho de garantir a produção do recurso a longo prazo, buscando alternativas para a recomposição de vegetação nativa e mitigação dos assoreamentos em nascentes e mananciais.

Diante dessa situação, caberá aos eleitores avaliarem, dentre os projetos políticos eleitorais apresentados para as eleições de outubro, quais deles realmente contemplam o desenvolvimento sustentável como base para orientar o crescimento de nossas cidades. E procurar em cada um deles a resposta para a seguinte pergunta: o que beberemos amanhã?

 

(*) Rayssa Tomaz é jornalista e candidata a deputada federal

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One Response

  1. É fundamental cuidar da mata ciliar e, para isso, não precisa de projeto na Câmara Legislativa. Corumbá IV está longe de ser concluída. Aconteceram sim, manifestações propositivas. Inclusive de cidadãos comuns. Esse governo sofreu críticas, e sofre, por sua incapacidade de gerir.

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