Agnelo absolvido por improbidade administrativa

Em sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 21/3, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT deu provimento unânime aos recursos de apelação interpostos pelo ex-governador Agnelo Queiroz e pelo ex-consultor jurídico do Distrito Federal Paulo Machado Guimarães. Os dois haviam sido condenados em 1ª instância pela prática de ato de improbidade administrativa por determinar a reintegração de policial militar excluído da corporação há mais de 10 anos, com pagamento retroativo da remuneração pelo tempo da exclusão.

O julgamento teve início no dia 21/2, quando um dos desembargadores pediu vista do processo após o relator proferir voto dando provimento aos recursos. A sessão foi retomada nesta quarta-feira, oportunidade em que os demais membros da Turma acompanharam o voto do relator, absolvendo os apelantes.

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