Advogados criticam lei que incentiva delação de crimes

Treze anos depois que a legislação brasileira passou a prever a delação premiada, alguns dos principais criminalistas do país se recusam a aceitar clientes que denunciam esquemas criminosos.

A legislação estimula criminosos a colaborar com investigações criminais em troca de benefícios como redução da pena em até dois terços e até o perdão judicial.

“Eu não trabalharia para ninguém que fizesse a delação”, afirma o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que tem entre seus clientes governadores e parlamentares. “Não sou do Ministério Público e não sou polícia.”

O caso mais notório de delação premiada no Brasil permitiu comprovar o envolvimento do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e de dezenas de políticos no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, no fim de 2009.

O ex-secretário do governo Durval Barbosa filmou durante meses encontros em que distribuiu propina aos políticos beneficiados pelo esquema, e depois entregou o material às autoridades.

Barbosa obteve nove perdões judiciais, oito na área criminal e um na cível, por ter colaborado com a investigação.

Fonte: Folha Online

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