Acordo ambiental entre países do Mercosul

A presidenta Dilma Rousseff promulgou o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais. A ratificação foi oficializada por meio do Decreto 7.940 publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/2).


Aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2011, o protocolo foi adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum. Na ocasião, os ministros do Meio Ambiente fizeram um acordo para promover a cooperação mútua entre os países do bloco.

De acordo com o protocolo, o país que enfrentar uma emergência ou ameaça ambiental deve comunicá-la imediatamente aos outros Estados-Membros, para prevenir, inclusive, que chegue aos seus territórios. 


Fonte: Correio Braziliense

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