A Lava Jato em: “Ninguém está acima da Lei”

O outsider Augusto Aras representa a ruptura no Ministério Público. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Desde 2014, 55 membros do Ministério Público atuam na Lava Jato em todo o País. Destes, pelo menos 20 com dedicação exclusiva à Operação. E, embora divulguem a espantosa cifra de terem recuperado R$ 5 bilhões que haviam sido desviados dos cofres públicos, omitem outros números também impressionantes.

Por exemplo, que apenas a equipe do Paraná gastou R$ 5,4 milhões de 2014 a 2019 em diárias e passagens – sem contar outras despesas ainda pouco explicadas. Mas, há seis meses, com a ascensão de Augusto Aras ao Cargo de Procurador Geral da República, este jogo está mudando.

Em “Como as Democracias Morrem”, os escritores Steven Levitskye Daniel Ziblatt apontam como um risco ao sistema democrático a eleição de um outsider. Na PGR, apesar de não haver uma eleição propriamente dita, a escolha de Aras foi uma ruptura maior do que a possível eleição de um outsider para comandar o Ministério Público.

Intocável – Fora da lista tríplice, Aras foi escolhido por Jair Bolsonaro com um discurso anticorporativista. No primeiro semestre à frente da PGR, concentrou forças em investigações contra o Poder Judiciário – até então intocável.

Foram denunciados 45 membros do Judiciário, entre desembargadores, juízes, conselheiros de tribunais de contas e até colegas membros do MPF. Suas ações contra os abusos do Judiciário, no entanto, só ganharam notoriedade quando o pente-fino chegou ao berço da operação Lava Jato, em Curitiba.

Em 13 de maio, Augusto Aras enviou ofício a todas as forças-tarefa da operação pontuando informações que a PGR precisava para atuar nos tribunais superiores (STJ e STF) nos recursos apresentados pelos réus da Lava Jato que foram, normalmente, subindo de instâncias na Justiça.

O pedido de compartilhamento de provas, segundo a PGR, foi baseado em uma decisão da própria 13ª Vara de Curitiba, assinada pela juíza substituta de Sérgio Moro, Gabriela Hardt. As FTstinham dez dias para responder, mas não o fizeram. 

O processo de troca de informações entre unidades do MPF também contemplava reuniões entre membros de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Mas a Lava Jato se recusa a compartilhar provas e apresentar esclarecimentos acerca da operação. E para reagir, conta com o apoio da imprensa e dos devotos do lavajatismopara questionar os métodos da equipe de Aras e bradar que “estão querendo acabar com a operação”.

Regalias – O coordenador DeltanDallagnol e seus aliados afirmam que há uma tentativa de interferir na Lava Jato e que a ação da PGR estaria infringindo a liberdade funcional de cada membro do MPF.

O poder da Lava Jato nos últimos anos na cúpula do Ministério Público era diretamente ligada ao apoio que a operação fornecia aos candidatos aPGR. Em troca, permaneciam com regalias como sede própria, diárias e passagens, auxílio-moradia e desoneração dos 55 membros das forças-tarefas de todas as outras obrigações alusivas ao seu trabalho.

Na prática, os membros da Lava Jato se dedicam exclusivamente à operação, diferentemente da ampla maioria dos procuradores do MPF, que investigam corrupção, mas também atuam nas áreas criminal, cível, tutela coletiva e eleitoral.

Lacunas – Ainda são lacunas a serem explicadas pela força-tarefa a relação com o ex-juiz Sérgio Moro, a contratação de grampos telefônicos para os ramais da Procuradoria da República em Curitiba e até mesmo a escolha dos integrantes da equipe lavajatista.

Precisam revelar ainda o porquê de estarem investigando os presidentes da Câmara e do Senado, utilizando nomes incompletos. No caso, como “Rodrigo Felinto” e “David Samuel”. A apuração, devido ao foro de ambos, deveria estar a cargo da PGR.

Mistério – A revolta da força-tarefa foi considerada estranha pela PGR e por juristas. “A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa”, afirmou a PGR, em nota. 

Já o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, junto com os criminalistas Marco Aurélio Carvalho e Lênio Streck questionam: “Pelas reclamações e exclamações de membros da força-tarefa nos grandes veículos de comunicação, parece que eles estão acima de qualquer julgamento ou crítica. Nem mesmo aceitam visita da PGR”.

Os lavajatistas precisam, ainda, explicar os inúmeros e constrangedores episódios revelados pelo The Intercept Brasil e outros tantos relacionados ao fundo bilionário que pretendiam constituir. O imbróglio dentro do MP está distante do fim. A Lava Jato, desta vez, terá de enfrentar o topo de sua própria instituição, depois de ter sido atingida pelas revelações do The Intercept.

Há grandes riscos para a imagem do MPF, mas o outsider à frente da instituição parece não medir esforços para revelar o que esteve por trás da maior ação contra corrupção já vista no Brasil. Agora, o País poderá saber o que houve dentro da própria Lava Jato. Será que Steven Levitsky e Daniel Ziblatt nos ajudariam a desvendar esse mistério?

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