Uso dos recursos da tarifa de contingência na conta de água será apresentado nesta terça (7)

Foto: Andre Borges/Agência Brasília.

Promover campanhas publicitárias de conscientização, intensificar a fiscalização para evitar fraudes e substituir redes com vazamento. Essas são algumas das propostas da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) para uso dos recursos arrecadados com a tarifa de contingência nas contas de água.

O plano, a ser apresentado em audiência pública nesta terça-feira (7), inclui ainda construir novas adutoras e redes de ligação, substituir hidrômetros e prestar atendimento emergencial, por exemplo, com caminhões-pipas.

O governo arrecadou R$ 9.607.996,31 com a tarifa de contingência até o momento, segundo dados da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Foram R$ 2.470.000 em dezembro, quando 112 mil usuários tiveram o lançamento da taxa, e R$ 7.137.996,31 em janeiro, mês de adesão de outros 300.132 contribuintes.

A audiência vai servir, ainda, para explicar como vai funcionar o processo para uso dos recursos. A concessionária – no caso, a Caesb – deve apresentar à Adasa relatório detalhado com descrição, justificativa e objetivos da ação na qual vai usar o dinheiro arrecadado com a tarifa.

O montante arrecadado se destina exclusivamente a investimentos adicionais no contexto de escassez hídrica. Com isso, o governo busca ampliar a capacidade de produção de água, aumentar a segurança operacional dos sistemas de abastecimento, reduzir as perdas e elevar a disponibilidade dos mananciais.

O diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, reforça o fato de que os recursos são para enfrentamento da crise hídrica. “A tarifa de contingência não é para atividades rotineiras, como pagamento de servidores, mas apenas para situações ligadas à escassez de água”, afirma. “Iremos abrir o documento ao público e receber propostas”.

O que é a tarifa de contingência?

Em função da maior crise hídrica já vivida no Distrito Federal, a Adasa decidiu, e a Caesb passou a aplicar 40% de tarifa de contingência cobrada da população. Esse número se traduz em aumento real de 20% na conta dos consumidores.

A taxa é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016. A norma estabeleceu que os contribuintes devem economizar em média de 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta.

Acompanhamento do racionamento de água

Ferramenta também facilita o acionamento de diversos serviços, entre eles informar sobre vazamentos e desperdício na rede pública

Na atualização de 31 de janeiro, o aplicativo Caesb Autoatendimento passou a oferecer a opção Plano de Rodízio. Por meio dessa ferramenta, que permite ao usuário acionar a empresa pública por meio de dispositivos móveis, como celulares e tablets, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa ao consumidor quando ele será atingido pelo racionamento de água.

 

A pesquisa da data é feita por um calendário mostrado na tela. Para ficar ciente sobre o dia de suspensão no abastecimento, basta apontar o local onde mora, por meio de endereço ou CEP, e escolher a data a ser pesquisada. Três situações são destacadas em relação ao abastecimento: interrupção, em estabilização e estabilizado. No aplicativo é mostrado um mapa, no qual é possível imprimir e compartilhar os dados em mídias sociais.

As atualizações são feitas às quintas-feiras e traz informações para os próximos oito dias, sempre de domingo a domingo. A ferramenta também disponibiliza informações sobre datas anteriores, desde o dia 16 de janeiro, quando começou o rodízio.

Trata-se de um mapa dinâmico, que usa a tecnologia GIS (Sistema de Informação Geográfica). O mapa é acessível por qualquer dispositivo (computadores, tablets e celulares) e apresenta as localidades que estão, de acordo com a data da pesquisa, em dia de interrupção de água, período de estabilização e abastecimento normalizado.

Pelo aplicativo, os consumidores podem também comunicar vazamentos de água e esgoto em áreas públicas. Dessa maneira, a ferramenta pode colaborar também no combate ao desperdício. Em tempos de crise hídrica, a companhia destaca que é uma forma pela qual a população pode colaborar com a sustentabilidade no DF.

Ferramenta possibiliza acesso a outros serviços

Além desses serviços, é possível consultar segunda via, com acesso ao código de barras para pagamento de fatura, e fazer contato direto com a Central de Atendimento ao Usuário (telefone 115). Pelo aplicativo ainda é possível acessar uma versão da cartilha de caça-vazamentos, com orientações e dicas para os consumidores.
Na atualização de outubro do ano passado, foi adaptada à ferramenta a possibilidade de acompanhar graficamente o consumo de água e avaliar se ele está de acordo com os padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com a companhia, a funcionalidade também está disponível no site da Caesb. Basta que o usuário informe a inscrição para que o aplicativo liste o histórico de consumo por mês. Está também disponível o comparativo com a quantidade recomendada pela OMS.

Também no portal, o consumidor encontra, na parte central, os campos Informações Diversas e Serviços para Você, nos quais tem a possibilidade de buscar atendimento de outras demandas, como ressarcimento de danos e religação de água, entre outros.
Para os próximos meses, a Caesb prepara atualizações com mais serviços ao cidadão. Entre eles, acompanhamento do andamento das solicitações com notificações diretas no celular, consulta de protocolos, autoleitura de hidrômetros e denúncias de irregularidades.

Fevereiro foi um dos meses com maiores demandas

A companhia recebeu 398 demandas via Caesb Autoatendimento durante o mês de fevereiro deste ano. Foram 76 acionamentos a mais em relação ao mesmo período no ano passado.

O número é o segundo maior registrado, perdendo só para os 434 chamamentos de janeiro de 2016. O total de demandas encaminhadas apenas por essa via, de janeiro do ano passado a fevereiro de 2017, foi de 4.127.

Segundo a companhia, foram mais de 7 mil downloads ativos de novembro de 2014 até o fim de 2016, ao somar os sistemas operacionais Android e iOS.

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