Ministério Público recorrerá contra anulação de júris que condenaram PMs pelo massacre do Carandiru

O Ministério Público (MP) disse hoje (27) que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que anulou os quatro julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo Massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram assassinados. Hoje, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo responsáveis pelo recurso da defesa dos réus anularam os julgamentos anteriores entendendo que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes e pediram novos julgamentos.

 Além do MP, a defesa dos parentes dos presos também pode recorrer. Não houve unanimidade entre os votos. Dos três magistrados que votaram, o relator quis a absolvição de todos os PMs, enquanto os outros dois desembargadores pediram anulação dos júris já realizados, para que novos julgamentos sejam realizados.

O relator do caso, desembargador Ivan Sartori, votou para que os 74 policiais que foram condenados fossem inocentados. Ele baseou sua decisão no fato de que três agentes foram absolvidos pelos jurados na primeira instância. “Não pode o poder judiciário dar duas soluções distintas para o mesmo caso. Estas absolvições já transitaram em julgado. Queria ver se um de nós tivesse ali e fosse obrigado a aceitar um julgamento destes”, disse.

Os policiais foram julgados em cinco tribunais de júri diferentes, entre 2013 e 2014, e em todos foram condenados a penas que variaram de 48 a 624 anos de reclusão. Eles recorreram em liberdade.

Em um voto de 100 páginas, o desembargador também afirmou que não houve a individualização da conduta de cada agente. Como não foi feito confronto balístico nas armas apreendidas com os PMs e nos projéteis retirados dos presos mortos, não foi possível saber qual PM matou qual preso dentro no Carandiru.

Ao contrário do relator, desembargador Camilo Lellis, votou pela anulação do júri e a realização de um novo julgamento, entendendo que o voto dos jurados é soberano. Votou também pela anulação do julgamento o terceiro membro da Câmara, desembargador Edson Brandão. Tanto Brandão quanto Lellis afirmaram que houve exagero nos atos cometidos pelos policiais no Carandiru.

O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, após uma rebelião de presos na unidade. Ao todo, 111 detentos morreram após a entrada da Polícia Militar (PM) na casa de detenção.

No total, 74 policiais militares foram considerados culpados pelas mortes de 77 presidiários (os outros 34 presos teriam sido mortos pelos próprios colegas de celas). Os sentenciados receberam penas que variam de 96 a 624 anos de prisão. Somadas, as penas chegam a 20.876 anos.

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