Senado abre consulta pública sobre reforma no ensino médio

Está disponível no site do Senado uma consulta pública à reforma do ensino médio anunciada na quinta-feira (22). A Medida Provisória (MP) do presidente da República, Michel Temer, ainda vai passar pelo Congresso Nacional, que fará a primeira análise em uma comissão mista e depois vai submeter à votações no plenário da Câmara dos Deputados e Senado.

Com a MP, a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas – hoje, é de 800 horas. O texto também prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996). O texto tem efeitos imediatos, mas deve ser votado pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a validade.

A mudança no currículo do ensino médio é um dos pontos de debate da proposta de Michel Temer. Disciplinas como língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política continuam sendo obrigatórias. Outras como filosofia, sociologia, artes e educação físicas deixam de serem obrigatórias.

A consulta pública está disponível no site do Senado, assim como o texto completo e a tramitação da medida.

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