Rodrigo Maia recebe governadores que buscam aumentar receitas estaduais

Rodrigo Maia e governadores-Fabio Rodrigues Pozzebom
Maia se reuniu com governadores na residência oficial da Presidência da Câmara. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

Após encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um grupo de governadores, entre eles Rodrigo Rollemberg, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar de pautas que possam representar um aumento nas receitas dos cofres estaduais.

No encontro, realizado na residência oficial da presidência da Câmara, foi discutida a votação de projetos que possam gerar fontes de receita alternativas, como o projeto que trata da repatriação de ativos não declarados no exterior. Os governadores contam com a volta dos recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal para dar aos estados algum alívio de caixa.

Entre os presentes estiveram os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Acre, Tião Viana; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e de Goiás, Marconi Perillo.

Uma das reivindicações dos representantes estaduais é que o Congresso Nacional derrube veto da então presidente Dilma Rousseff que impede o repasse imediato aos estados de recursos arrecadados com o projeto da repatriação. Os governadores ainda a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição que tratam dos precatórios. Uma das propostas amplia o prazo e a outra permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para pagar esses precatórios. As duas já foram aprovadas pelo Senado e agora tramitam na Câmara.

Eles vão também pedir ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ajuda do governo para compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). Esse fundo é pago como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados. Os governadores querem o compartilhamento das receitas com repatriação para recompor parte das perdas com o FPE, que caiu muito com a desaceleração da economia.

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