Relator indica que Dilma cometeu ilegalidade e que impeachment deve prosseguir

O deputado Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial de impeachment, apresenta hoje no Senado a conclusão de seu parecer sobre a denúncia contra Dilma Rousseff. Pela análise de tudo que já foi apresentado no decorrer das etapas do processo, Anastasia afirma que as denúncias são procedentes e que o caso deverá ser levado a plenário. O documento de 440 páginas será lido hoje a tarde, mas o texto já foi disponibilizado na internet.

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto, recebe apoio de intelectuais e artistas contra o processo de impeachment (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Brasília –  Dilma Rousseff, antes de seu afastamento da presidência, durante cerimônia no Palácio do Planalto, quando recebeu apoio de intelectuais e artistas contra o processo de impeachment (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O voto o relator é pela “procedência da acusação e prosseguimento do processo”, sendo justificado pelo entendimento de que há irregularidades cometidas por Dilma Rousseff, durante sua passagem pela presidência, com relação a várias questões dentre elas: “a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”. Anastasia considera ainda que houve, por parte da presidente afastada, um “atentado à Constituição” com a prática das chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Após a leitura ma íntegra do relatório, os senadores integrantes da comissão vão discutir, na quarta feira, o que foi apresentado e votarão na quinta (4). Depois de ser apreciado pela comissão, sendo aprovado ou não pelo colegiado, vai para análise no plenário do Senado. A previsão é que isso ocorra na terça-feira, dia 9.

Se, por maioria simples, o plenário decidir que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o seu afastamento definitivo, ela será submetida a julgamento final no Senado presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski (STF)

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