Redução de carga horária

Servidores da carreira de Assistência Pública à Saúde terão redução da jornada básica de trabalho, de 30 horas para 24 horas semanais, a partir de setembro de 2014, sem prejuízos na tabela de vencimentos, conforme lei sancionada hoje (19) que beneficia 23,8 mil trabalhadores.

“Essa luta é histórica e representa mais um forma de dar condições dignas para os servidores. É uma ação de recuperação da saúde pública que, além da recuperação de estruturas e compra de medicamentos, valoriza o servidor”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz.

Com a sanção feita pelo chefe do Executivo local, a nova jornada passa a valer em 1º de setembro de 2014 e, em setembro de 2016, a categoria será novamente beneficiada com a redução da jornada de 24 horas semanais para 20 horas.

A medida, segundo os gestores da Saúde, permite mais satisfação por parte do servidor e os possibilita participar de um número maior de capacitações, procedimento que deve aumentar a qualidade de atendimento nas unidades médicas.

“Essa sanção, que atende a reivindicação de categoria, é uma conquista dos servidores e, sobretudo, um compromisso de reestruturação da carreira pública. É, na verdade, uma forma de darmos melhores condições aos trabalhadores e à saúde pública”, disse o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

Para a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, a redução da jornada de trabalho dessa categoria representa o fim de longas negociações que se estenderam por anos em outras gestões.

“Marcamos o fim de uma discriminação deixada por todos os governos que por aqui passou. Era uma discriminação de carga horária absurda e, hoje, reconhecemos a atitude desse governo que teve coragem de fazer a isonomia doa a quem doer. Desse governo que está fazendo pela saúde”, acrescentou Rodrigues.

Técnicos em Saúde nas especialidades de Enfermagem, Nutrição, Higiene Dental, Radiologia, Medicina Nuclear, Radioterapia, Patologia Clínica, Hemoterapia e Hematologia, e Anatomia Patológica também terão redução de carga horária. Esses profissionais, a partir de setembro de 2015, passarão a cumprir 20 horas semanais, assim como os Auxiliares de Enfermagem.

Os Auxiliares em Saúde, por sua vez, terão jornada de 24 horas semanais a partir de setembro de 2014 e de 20 horas a contar de 1º de setembro de 2016.

No total, mais de 60 mil servidores de 22 áreas do funcionalismo público local terão as carreiras reestruturadas e deverão ganhar aumento salarial com o pacote de planos de cargos e salários sancionado pelo Governo do Distrito Federal.

A reestruturação das carreiras prevê aumento em três parcelas, com impacto de R$ 184,9 milhões este ano; de R$ 699 milhões em 2014, e de R$ 1,2 milhão em 2015.

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