Profissionais de saúde protestam contra o Ato Médico

Cerca de 500 profissionais de saúde fizeram, no final da tarde desta sexta-feira (12), um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 286, que trata do chamado Ato Médico, aprovado na última terça-feira (18) pelo Senado. Os manifestantes cruzaram a Esplanada dos Ministérios em direção ao Palácio do Planalto. Farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, entre outros profissionais de saúde, empunhavam cartazes em que pedem à presidenta Dilma Rousseff que vete o projeto.

Para os manifestantes, caso o projeto seja sancionado, haverá perda de autonomia de diferentes profissionais de saúde. “O ato médico acaba limitando o nosso trabalho. Com ele, nós não podemos mais ser responsáveis por clínicas, só com a presença do médico, isso vai limitar nossa atuação”, ponderou a fonoaudióloga Elina Peixoto, que há seis anos é responsável por uma clínica de fonoaudiologia.

Os profissionais apontaram cinco pontos polêmicos do projeto, entre eles o que diz que o diagnóstico de doenças como prerrogativa exclusiva dos médicos, a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, procedimentos invasivos e a ocupação de cargos de direção e chefia.

A iniciativa é criticada por entidades, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que avaliam que a proposta vai dificultar que esses profissionais identifiquem sintomas de doenças como depressão e transtornos, no caso dos psicólogos e façam pequenos diagnósticos e prescrição de tratamentos, como fazem enfermeiros e fisioterapeutas.

O Conselho Federal de Medicina diz que a legislação não restringe a atuação dos demais profissionais de saúde. A entidade, que respalda o Ato Médico, informa que a restrição de atos como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos à categoria se aplica somente ao diagnóstico de doenças, não interferindo no exercício profissional das demais categorias.

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

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