‘PEC dos Jatinhos’ propõe que donos de aeronaves paguem IPVA

Os donos de aeronaves no Brasil estão na mira de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será protocolada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Batizado de “PEC dos Jatinhos”, o texto propõe que os proprietários de helicópteros, jatos e turboélices paguem Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a exemplo do que ocorre com os donos de carros.

 

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