Oposição minimiza corte de R$ 10 bilhões

O contingenciamento de R$ 10 bilhões no Orçamento da União, anunciado na segunda-feira (22) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, causou divergência entre os deputados.

Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), não haverá diminuição do gasto público. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), no entanto, acredita que a medida “representa a responsabilidade do governo com as contas públicas”.

Segundo Caiado, a medida não passa de “risco n’água”: “É apenas uma previsão do que o governo contrataria em termos de mão-de-obra e de terceirização. Não há repercussão no problema do superavit nem diminuição no tamanho da máquina pública”.

O corte de R$ 10 bilhões refere-se, segundo o governo, a custos administrativos e a gastos obrigatórios que foram adiados. Os ministros asseguraram, no anúncio feito ontem, que vão preservar áreas como saúde e educação, além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Guimarães também minimizou o impacto dos cortes em áreas consideradas prioritárias: “O Brasil está em uma situação fiscal boa. Fica preservado tudo aquilo que é central para o país crescer com bom nível de emprego, salário e distribuição de renda, já que o Orçamento preserva sua espinha dorsal, que é manter o investimento público e o controle da dívida pública”.

Ampliação do contingenciamento
Os números constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado no próprio dia 22 ao Congresso. Com a medida, o contingenciamento de 2013 passará de R$ 28 bilhões, anunciado no último mês de maio, para R$ 38 bilhões. O objetivo é economizar 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar os juros da dívida, ou seja, garantir o chamado superavit primário.

O relatório de avaliação fiscal do governo será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado deverão analisar o documento e divulgar uma nota técnica.

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