Obras em Área de Proteção Ambiental no Pôr do Sol são removidas

Dez construções de alvenaria foram removidas ontem (29) pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo na Chácara 80, no Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia, no terreno considerado Área de Preservação Permanente (APP) do tamanho de um campo de futebol.

“A área não é própria para habitação porque parte dela está próxima a uma faixa de terra que corre o risco de se sedimentar”, explicou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Nonato Cavalcante.

Esta é a segunda operação realizada este ano no local que, além das edificações, retirou cinco fossas e 16 pontos de captação de água e de energia, ao todo. O objetivo do Comitê é desocupar toda a área da Chácara 80.

A primeira ocupação ocorreu há 20 dias, quando 17 construções foram retiradas. Pelo menos 28 das 32 famílias receberam visitas de assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), que ofereceram benefícios, mas nenhuma aceitou.

As quatro famílias restantes não foram encontradas pelos assistentes durante os dias de visita.

Das cinco construções que ainda permanecem no terreno, três possuem liminares da Justiça e duas estão com recursos administrativos em julgamento pela Agência de Fiscalização (Agefis).
OUTRAS AÇÕES – O Comitê também esteve no Núcleo Rural Águas Quentes, em Recanto das Emas, onde 11 barracos de madeira e 400 metros lineares de cerca acabaram retirados.

As estruturas foram erguidas há 15 dias, em área pública, sem autorização e apenas três estavam habitadas precariamente.

Em Taguatinga, no Assentamento 26 de Setembro, uma fundação foi removida e sete famílias receberem prazo de cinco dias para desocupar as construções, além de removê-las por conta própria, sob pena de multa.

Agentes de vigilância mantêm fiscalização toda semana no local para evitar o surgimento de invasões.

Em todas as ações participaram 145 servidores de oito órgãos, coordenados pela Seops e pela Agefis.

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