Morar bem. Pra quem?

ΩA parceria entre os governos federal e do DF e o movimento social, que poderia ser benéfica às famílias de baixa renda, tem sido alvo de várias denúncias e suspeitas de irregularidades nos últimos meses. Ao invés de favorecer pessoas inscritas e habilitadas, cooperativas e associações habitacionais são acusadas de fraudar o destino das moradias.

Em abril, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) lançou obras de infraestrutura das quadras QN 18 a 34 do Riacho Fundo II, dando início à 4ª etapa do setor. A área foi cedida pela União para a construção de 5089 unidades habitacionais. O valor estimado é 40% abaixo do mercado, exclusivamente para famílias aprovadas por critérios sociais. Atualmente, a fila de espera para comprar um imóvel no programa Morar Bem é de 376 mil pessoas, segundo a Sedhab.

Esquemas Ilegais

O que tem ocorrido no Riacho Fundo não condiz com a proposta do projeto. Qualquer um que tenha condições de pagar R$ 15 mil de ‘entrada’ poderia ocupar o lugar da lista de um suposto desistente da Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS).

A denúncia aparece em processo aberto em 2011 na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tribunal de Contas (TCDF). Desde 2010, 1.299 pessoas cadastradas na AMMVS entraram com pedidos de desistência dos lotes, com justificativas semelhantes, causando suspeita.

O gerente de Cooperativa da Diretoria Imobiliária da Codhab, Paulo Valério, admite que o órgão não exige critérios das entidades para a substituição dos associados. “Pedimos apenas que haja registro na ata da reunião dos cooperados. Esta é encaminhada à Codhab. Porém, via de regra, eles têm que fazer uma assembleia para indicar substitutos”, explicou.

Outra maneira aparentemente comum de se obter imóvel do Morar Bem é comprar a casa no valor de mercado, que chega a R$ 140 mil. O problema é que, na teoria, os imóveis cedidos não poderiam ser vendidos. Segundo um morador que não quis ser identificado, existe revenda das casas entregues. “Tem casa que mal é entregue e já é colocada à venda. Se quem precisasse de casa tivesse dinheiro pra comprar, não precisava passar por espera de fila. É triste tirar direito de quem precisa para dar pra quem tem”, lamenta.

Além das denúncias de venda do lugar na fila, que resultou na demissão do chefe de gabinete do Riacho Fundo II, Francisco Gilvan Pereira, recentemente foi apontada a existência de pelo menos nove cooperativas fajutas, criadas em mesma data e endereço, no Recanto das Emas. Sobre isso, a Sedhab informa que, como o convênio foi assinado em 2006, não é de sua competência a autorização de associações criadas anteriormente. Mas promete investigar e excluir os grupos inaptos.

 

Pente Fino

Mediante as queixas, o governador Agnelo Queiroz anunciou na quarta-feira (31/7), a verificação da lista de inscritos no programa ‘Morar Bem’ feita pelas cooperativas habitacionais. “O poder público não cobra nenhuma taxa ou qualquer outro valor para que os cidadãos se inscrevam, e solicita à população denunciar atos praticados fora das normas legais e das regras do programa”, informou a Secretaria de Comunicação do GDF.

A professora Fátima Terêncio está inscrita no programa há 14 anos, e em setembro de 2012 foi contemplada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Fátima, que mora com o filho em um apartamento de um quarto, emprestado pelo irmão, depende do programa para realizar o sonho da casa própria. Quando questionada a respeito das denúncias, disse não ter o que temer. “A minha condição é correta. Nenhuma ilegalidade me foi oferecida e não pertenço a cooperativas. Só tenho que aguardar”, finaliza.

Em nota, a Codhab explica que cabe ao conjunto das cooperativas a formatação da lista de interessados. O dever da Companhia é apenas analisar a lista apresentada e verificar se os associados cumprem as exigências previstas na Lei 3.877/2006. Garante que os imóveis foram entregues apenas àqueles que cumpriram os requisitos exigidos. A Controladoria-Geral da União informa, por meio de assessoria, que tem conhecimento do esquema e confirmou ao Brasília Capital que investiga a atuação dos criminosos.

 

Por Nathália Paccelly

 

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