Maranhão veta lei que pune trabalho escravo

No Maranhão, um projeto de lei que pune empresas que fazem o uso direto ou indireto de trabalho escravo foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo Executivo estadual.

O Maranhão aparece no topo de listas de trabalho escravo. Além de ser a principal origem dos trabalhadores resgatados em todo o país – 28,31% nasceram no estado -, aparece em quinto lugar com o maior número de pessoas e empresas flagrados em condições análogas às de escravo na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTb).

O Projeto de Lei 169/2013 determinava a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. O projeto estabelecia também que caberia ao Executivo a publicação no Diário Oficial do estado da relação nominal das empresas que fossem punidas.

No início de agosto, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o projeto de lei. Procurado pela Agência Brasil, o governo do estado encaminhou a mesma justificativa apresentada à Assembleia Legislativa: “Apesar de reconhecer-se a relevância da propositura, entende-se não poder ser a mesma sancionada quando se verifica que o projeto representa matéria cuja competência é de iniciativa privativa do governador do estado, por se tratar de matéria tributária”.

Em nota, o governo esclarece ainda que o veto deu-se porque a lei tinha “teor inconstitucional à época – a decisão da governadora é anterior à aprovação pela AL [Assembleia Legislativa] da proposta que modificou o texto da Constituição sobre o tema”. No início de setembro, a assembleia manteve o veto da governadora.

O governo maranhense diz ainda na nota que “vem tomando medidas efetivas para a permanência da mão de obra no estado, qualificação do trabalhador, atração de novos empreendimentos e, consequente, erradicação do trabalho escravo, buscando impedir que maranhenses sejam vítimas dessa prática criminosa”. Segundo o texto, o estado participa de programas como o Programa Marco Zero, iniciativa do Ministério do Trabalho que faz o acompanhamento prévio das vagas de trabalho oferecidas fora do Maranhão para trabalhadores maranhenses, numa busca por empregos que não tenham qualquer ligação com essa prática.

Além disso, o governo do estado está presente na Caravana da Liberdade, voltada à prevenção ao trabalho escravo e trabalho infantil. Os programas Maranhão Profissional e Viva Estágio Primeiro Emprego qualificaram aproximadamente 350 mil profissionais. “O objetivo é fazer com que os maranhenses sejam a principal mão de obra em fábricas e indústrias que estão se instalando no estado”.

Os últimos dados do Ministério do Trabalho mostram que o problema do trabalho escravo persiste no estado. De março a junho deste ano, foram fiscalizados 17 estabelecimentos e 70 trabalhadores foram resgatados. Em 2012, foram fiscalizados dez estabelecimentos e 67 trabalhadores foram resgatados de março a outubro.

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

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