Licenciamento: cuidado!

Conduzir veículo sem licenciamento é infração gravíssima. O motorista pego nesta situação tem o carro ou motocicleta apreendido, além de pagar multa de R$ 191,54. A fiscalização, que começaria no dia primeiro de outubro, foi adiada para o dia 17.

O diretor-geral-adjunto do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Francisco Saraiva, explicou que a intenção do adiamento é minimizar os impactos causados pelas greves dos bancários e dos Correios. Essas paralisações dificultam o pagamento dos débitos e impedem que o condutor receba o documento em casa.

Em 2012, foram arrecadados, só com o Licenciamento, mais de R$ 44,5 milhões. Segundo o Detran, o dinheiro é usado para o custeio de atividades administrativas do órgão, como, por exemplo, a impressão de documentos. Além de pagar a taxa de R$ 51,41, o veículo deve estar com o IPVA quitado e não possuir multas em aberto para receber o licenciamento.

Depois de pagar a taxa, o motorista pode retirar o documento no Detran ou esperar os Correios entregarem em sua casa. Devido à greve dos funcionários da ECT, o tempo de entrega que deveria ser de oito dias tem chegado a dois meses. Ir buscar o documento também não é fácil. As filas no Detran do SIA, por exemplo, têm em média 1,2 mil pessoas e o tempo de espera é de uma a três horas. “Esse tempo é normal para esta época do ano. O brasileiro sempre deixa para a última hora”, justifica o diretor.

Sem o documento em mãos, ainda que esteja com todas as contas pagas junto ao órgão de fiscalização, o condutor sofrerá punições. O Detran só aceita como prova de idoneidade o licenciamento. A assessoria não confirma, mas também não nega que o órgão tenha acesso ao cadastro do motorista e do veículo há qualquer momento, o que não o obrigaria se prender ao licenciamento como única forma de prova de pagamento.

Alternativa esquecida

Até 2011, o DF realizava mutirões de regularização de veículo. Normalmente, a ação acontecia no Detran do SIA. Durante todo um dia, das 9h às 17h, os funcionários do órgão faziam uma força-tarefa para atender à grande parcela da população que tem dificuldades na emissão do documento. O tempo de espera neste tipo de iniciativa não chegava a quatro minutos. Mas a assessoria atual do Detran diz “desconhecer essa prática”. 

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