Lei Geral das Antenas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu ontem (16), em audiência pública, a aprovação do projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13, do Senado), que estabelece normas gerais para a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Ele destacou que a aceleração desse processo é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços.

Bernardo ressaltou que, em alguns municípios, como Porto Alegre (RS),o licenciamento para a instalação de antenas de telefonia passa por até sete etapas, fazendo com que o processo seja concluído em aproximadamente um ano e meio.

Licença automática
O texto do projeto garante às operadoras de telefonia licença automática para instalação de antenas e infraestrutura, caso as prefeituras, que são responsáveis pela autorização, não apresentem a decisão em até 60 dias contados a partir da data do requerimento.

A proposta  também proíbe as prefeituras de cobrarem as operadoras pela passagem de cabos em vias públicas, por exemplo. Paulo Bernardo destacou que, atualmente, a legislação já veda a cobrança no caso dos cabos de energia. Ele defendeu que haja isonomia entre os serviços de eneriga e os de telecomunicações nessa hipótese. “Atualmente, as telecomunicações são tão importantes quanto a energia”, declarou.

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Marcelo Oliveira

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