Lei dos Taxistas beneficiará 3,4 mil profissionais

A Medida Provisória aprovada ontem (9) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, que permite aos mais de 600 mil taxistas do país deixarem para seus herdeiros- cônjuge, irmãos ou filhos- a concessão do táxi em caso de morte beneficiará 3,4 mil profissionais da categoria no Distrito Federal.

 

“Muitos pais de família perderam a vida e a autorização (de uso do táxi) era repassada ao Estado. Agora temos a certeza que esse direito ficará com família”, comemorou a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF (Sinpetaxi), Maria do Bonfim.

 

Pelo texto sancionado, o cônjuge, os irmãos ou os filhos podem explorar a licença do taxista pelo tempo que ainda faltar para ela acabar – é a chamada licença hereditária, uma reivindicação da categoria desde 2011, quando a profissão foi regulamentada.

 

“Não é transferência de concessão, é direito de sucessão”, destacou a presidenta Dilma durante sanção do texto, ao explicar que a medida provisória, com poder de lei, cria uma solução juridicamente correta para o repasse da permissão aos herdeiros e reduz a possibilidade de questionamentos.

 

Durante a sanção do texto, realizada no ponto de apoio dos taxistas perto do Aeroporto JK, o governador em exercício do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, agradeceu o empenho do governo federal. “Esse gesto de Vossa Excelência em sancionar esta lei é de profunda repercussão social” enfatizou.

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