Justiça afasta deputados da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF

 
 
Policiais civis deixam Câmara Legislativa com computadores e documentos apreendidos em gabinetes (Foto: Alexandre Bastos/G1)
Policiais civis deixam Câmara Legislativa com computadores e documentos apreendidos em gabinetes (Foto: Alexandre Bastos/G1)

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou na noite nesta segunda-feira (22) o afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo Ministério Público do DF, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados. A decisão é do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações.

O juiz também determinou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva. As ações foram realizadas nesta terça-feira (23) na Câmara Legislativa, na casa dos parlamentares da Mesa Diretora, na de servidores e ex-servidores.

Os alvos da operação policial são os membros da Mesa Diretora: Celina Leão, o primeiro secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade (PR).

Também é alvo o deputado Cristiano Araújo (PSD). Mesmo afastados da Mesa Diretora, os distritais mantêm os mandatos. O G1 não conseguiu contato com os parlamentares até a publicação desta reportagem.

A Polícia Civil também pretende ouvir o servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira, o ex-servidor Valério Neves Campos e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso. Eles são suspeitos de integrar o esquema denunciado.

 

Investigação
A investigação policial busca apurar as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que colocam a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), sob suspeita de articular um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI.

A ação policial ocorre quase uma semana depois de a corporação buscar documentos e computadores no Palácio do Buriti, em uma investigação para apurar suspeitas de extorsão contra a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Durante a operação, um chaveiro foi chamado para abrir 9 portas e 14 gavetas, incluindo os gabinetes de Celina Leão, Cristiano Araújo e Bispo Renato Andrade. Segundo o chaveiro Ivanildo Barbosa, a polícia apenas retirou papéis das gavetas. Ele chegou ao local às 7h e saiu às 8h20.

 

Viaturas policiais em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Natália Godoy/TV Globo)
Viaturas policiais em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Natália Godoy/TV Globo)

 

Entenda as denúncias

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente “inveja” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

“A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo “projeto” se refere ao texto da emenda.

Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. “No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepcao de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela.”

 

Ação no Buriti
Na última quarta-feira (17), a Polícia Civil recolheu documentos e computadores no Palácio do Buriti em uma operação que investiga suposto esquema de pagamento de propina no governo. Foram expedidos pelo menos dez mandados de busca e apreensão.

A operação buscou documentos em casas de servidores comissionados e em salas da Secretaria de Planejamento (Seplag), divididas entre o anexo do Palácio do Buriti e o prédio da Codeplan.

A ação, em conjunto com o MP, é fruto das denúncias apresentadas pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, que relatou um esquema de extorsão por parte de servidores para liberar contribuições sindicais.

Em nota, a Seplag informou que em 24 de junho deste ano entregou à Polícia Civil um ofício em que descrevia denúncia sobre o suposto pagamento de propina. “Trata-se, portanto, de investigação de iniciativa do próprio governo de Brasília, uma vez que o encaminhamento da denúncia aos órgãos especializados antecede os áudios noticiados pela imprensa, o que ocorreu a partir da segunda quinzena de julho”, diz a pasta.

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