Governo e Sebrae fecham parceria para aumentar competição em licitações

O governo de Brasília firmou, na manhã desta quarta-feira (29), termo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF). A parceria visa desenvolver o mercado local e aumentar a participação de pequenos negócios em licitações.

Acordo assinado nesta quarta-feira (29) visa estimular a participação dos pequenos negócios e cria banco de fornecedores do Distrito Federal. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Acordo assinado nesta quarta-feira (29) entre o governo e o Sebrae visa estimular a participação de micro e pequenas empresas em licitações. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O termo é baseado na Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, que criou o Simples Nacional e determinou o tratamento diferenciado para os pequenos negócios. Em âmbito distrital, há a Lei n° 4.611, de 2011, regulamentada pelo Decreto n° 35.592, de 2014.

A legislação garante preferência na contratação em pequenas licitações. “Ao priorizar as micro e pequenas, o governo vai comprar mais de empresas de Brasília, com capacidade muito grande para gerar emprego e renda na cidade”, avaliou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, após a assinatura do termo.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, também estava presente. “Temos lei federal, lei distrital, decreto, mas a pergunta era: como implementar? E hoje vem a resposta. Com a parceria, vamos criar um cadastro distrital de fornecedores e capacitação de gestores”, informou.

O Sebrae-DF também apoiará o governo de Brasília para capacitar empresários que queiram usar os benefícios em licitações

Em um de seus últimos atos como superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho destacou a importância dos pequenos negócios na economia: “Priorizar as micro e pequenas empresas é importante para gerar desenvolvimento. É assim que se consegue distribuir renda e criar empregos”. Nos próximos dias, ele toma posse como secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF.

Capacitação de gestores e empresários para participar de licitações

Por meio do acordo, o Sebrae vai auxiliar a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão na implementação do cadastro distrital de fornecedores.

A entidade também apoiará o Executivo para capacitar empresários que queiram usar os benefícios em licitações, além de compartilhar informações e bases de dados sistematizados sobre as licitações e compras públicas.

Leia o que disse o governador Rollemberg

” Em primeiro lugar eu quero pedir desculpas aos servidores do Sebrae por levar o Valdir do Sebrae. Mas, na verdade, não estamos tirando. Estamos tirando um pouco desse convívio diário, mas, certamente, o Valdir vai assumir uma função ainda maior, utilizando todo o seu talento, todo seu entusiasmo, todo seu otimismo e todo seu compromisso com Brasília. Eu me lembro bem, Valdir, a primeira eleição que eu fui disputar, eu fui recolher algumas mensagens e a primeira mensagem foi da minha mãe. Ela escreveu no caderninho assim: “Quem não vive para servir, não serve para viver”. E o que a gente percebe é que na sua personalidade, é esse desejo de servir melhor à cidade. O que me faz lembrar outra frase do educador Rubem Alves: “A política como profissão é a mais vil de todas as profissões, mas a política como vocação é a mais nobre de todas as vocações”. Porque o político profissional é aquele que se realiza com a sua realização pessoal, particular. Mas o político vocacionado é aquele que se realiza com a realização dos outros.

Com a realização da sua comunidade, com a realização da sua cidade. E eu tenho certeza de que você saindo da sua zona de conforto, de superintendente do Sebrae, para assumir um desafio num momento difícil da cidade, num momento difícil do governo, num momento difícil do país, demonstra um compromisso muito grande com a nossa cidade e um desejo muito grande de servir a essa cidade. E vou dizer outra frase que eu já lhe disse quando fiz o convite, que eu ouvi de uma senhora muito querida, ela me disse uma vez e eu nunca esqueci disso, nos momentos difíceis eu sempre me lembro dela. “Muito lhe foi dado, muito lhe será pedido”. Portanto, o que hoje nós estamos fazendo aqui é mais um passo importante na demonstração desse nosso compromisso com Brasília e de que Brasília tenha um papel significativo na retomada do desenvolvimento do país. E uma crença muito grande de que isso vai se dar no apoio às micro e pequenas empresas. O Estado tem uma capacidade muito grande de promover o desenvolvimento através das compras públicas. O Estado tem a obrigação de comprar bem, comprar produtos mais baratos, produtos de melhor qualidade, mas esse Termo de Cooperação é exatamente com o objetivo de preparar o Estado e preparar as micro e pequenas empresas para que possam concorrer, para que possam ofertar produtos de qualidade, garantindo esses pressupostos aos quais me referi, podendo garantir o desenvolvimento das cidades, porque são das micro e pequenas empresas que estão a maior parte dos empregos da nossa cidade.

Certamente ao comprar mais das micro e pequenas empresas, nós vamos comprar mais de empresas de Brasília e isso vai contribuir para promoção do desenvolvimento local, para o desenvolvimento regional, que tem sido uma bandeira do Sebrae ao longo dos anos. Portanto, é com muita alegria, é com muita satisfação, que a gente assina esse Termo de Cooperação Técnica. E tenho convicção absoluta que a sua presença na Secretaria de Desenvolvimento Econômico só vai ampliar os laços do governo de Brasília com o Sebrae, com o setor produtivo e acredito muito na capacidade de diálogo para encontrar os caminhos e as soluções para os nossos desafios. Quero aproveitar também para agradecer a colaboração que temos recebido da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e registrar, Valdir, a minha convicção de que juntos, governo, Sebrae, setor produtivo, comunidade acadêmica, comunidade científica, juntos, nós vamos fazer mais, vamos fazer melhor e vamos fazer mais rápido.

Muito obrigado!”}

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