Governo do DF determina ‘uniforme’ de taxistas; veja regras

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Uma regulamentação publicada nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Mobilidade do governo do Distrito Federal padroniza as roupas a serem usadas por taxistas, homens e mulheres, enquanto estiverem em serviço. Entre outros pontos, o texto determina que taxistas homens deverão utilizar camisas sociais de manga longa ou curta ou camisa polo “lisa e sem estampas, manchas ou descolorações”.

As normas foram reguladas a partir da “necessidade de disciplinar a vestimenta a ser utilizada (…) no serviço de táxi”, segundo a publicação. Elas surgem em meio àconcorrência com aplicativos de transporte alternativo, como o Uber, conhecido pela padronização do atendimento. Em agosto e outubro de 2014, o governo publicou duas ordens de serviço que orientavam os motoristas sobre quais roupas utilizar durante o expediente, mas proibíam o uso de calças jeans e camisas polo. A regulamentação publicada nesta segunda-feira “flexibiliza” as determinações anteriores, segundo a Secretaria de Mobilidade.

Pelo texto, as calças dos taxistas homens só poderão ser sociais ou jeans. A norma não prevê uso de bermudas em períodos de altas temperaturas no DF. Para os pés, os taxistas terão que escolher entre sapatos ou sapatênis.

O governo também passou a exigir das mulheres taxistas o uso de camisa social de manga longa ou curta, com ou sem blazer. Elas também poderão utilizar camisas polo, desde que atendam às mesmas exigências que aquelas feitas dos homens.

O documento prevê o uso de calça social ou jeans e saia ou vestido (desde que os últimos dois tenham corte máximo na altura dos joelhos). Além dos calçados autorizados aos homens, mulheres também têm direito de dirigir de sandálias.

O texto publicado pelo GDF não determina qual tipo de sandália deverá ser utilizado pelas motoristas. O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe o uso de calçados que “não se firmem nos pés ou que comprometam a direção”. Em nota, a Secretaria de Mobilidade do governo informou que todas as normas estão em acordo com o CTB.

De acordo com a norma, fica proibido o uso de chapéus, bonés ou quaisquer acessórios similares. Ele prevê a utilização dos adereços só em casos de recomendação médica, desde que autorizado pelo governo. Os taxistas também ficam impedidos de usar uniformes de times de futebol, torcidas organizadas ou de cunho político e religioso.

Procurada pelo G1, a presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Maria do Bonfim, afirmou que o decreto apenas regulamentou uma orientação que já vinha sendo formulada pela entidade há três anos. “A categoria sempre cumpriu com isso. A partir dessa orientação do sindicato para evitar multas e constrangimentos, o governo apenas formalizou a exigência.” A Secretaria de Mobilidade não se manifestou até a publicação desta reportagem.

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