Fiscalização na BR-060 apreende 79 toneladas de carne irregular

Três carretas transportando, no total, 79 toneladas de carne bovina foram apreendidas na tarde de hoje, em Taguatinga Sul, pela equipe de auditores-fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-060, da Secretaria de Fazenda (SEF/DF).

A carga, estimada em mais de R$482 mil, vinha do Mato Grosso do Sul e seguia para ser comercializada no DF e foi autuada pouco antes de ser descarregada em um frigorífico da região.

Apesar de estar com a documentação fiscal em dia, a empresa não havia pago o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.

A carne bovina se enquadra no Regime Antecipado de Recolhimento do ICMS, que prevê que o pagamento ocorra antes ou no momento da entrada do produto no estado de destino.

A empresa foi autuada em, aproximadamente, R$ 70 mil referentes ao imposto não acertado previamente, mais multa que equivale a 50% sobre o total.

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