Discussão sobre royalties do petróleo

A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é o principal assunto da semana na Câmara. O texto principal já foi aprovado, mas falta ainda a concluir a votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Também está na pauta de votação – com urgência constitucional vencida – o projeto de lei que trata do regime de aproveitamento das substâncias minerais de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ao texto foi acrescentado o projeto do governo que dispõe sobre o Marco Regulatório da Mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.

Como não há acordo para a apreciação da matéria em plenário, por se tratar de um assunto complexo e de grande relevância, a expectativa dos parlamentares é que os líderes peçam a retirada da urgência constitucional para que o texto possa ser amplamente debatido em comissão especial.  Na quarta-feira (7) às 10h, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os principais pontos da proposta.

O projeto que altera a Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato (usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros), concussão (cobrar vantagem indevida em razão da função), excesso de exação (tipo de propina), corrupção passiva e ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, é outra matéria que deve ser votada na próxima semana.

Outro assunto que vai movimentar a Câmara esta semana é a discussão e votação, na terça-feira (6), na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado orçamento impositivo. A PEC torna obrigatória a execução financeira da programação prioritária incluída na lei orçamentária por emendas individuais de parlamentares. Líderes petistas são contrários à imposição da regra, que é defendida pela maioria dos partidos políticos.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer votar a PEC ainda esta semana no plenário da Casa, em primeiro turno. O PMDB trabalha para a aprovação da PEC o mais rápido possível para que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), possa incluir já no parecer a nova regra sobre a execução orçamentária.

A discussão e votação do parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é outro assunto que deverá ser destaque do Congresso esta semana. Isso porque a LDO deveria ter sido votada até o dia 17 de julho para que deputados e senadores entrassem em recesso parlamentar. A LDO serve de base para a elaboração da proposta orçamentária para o ano que vem, a ser enviada pelo governo ao Congresso até o dia 31 deste mês.

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