Depósitos do “Nota Legal” em dinheiro seguem até terça-feira

Os depósitos do programa “Nota Legal” em dinheiro – opção para contribuintes que não têm imóvel ou veículo registrado no Distrito Federal- seguem até hoje (3) e totalizam R$1,6 milhão.

“Cerca de 18 mil contribuintes serão beneficiados com o programa que, pela primeira vez, concede créditos em dinheiro, ampliando a abrangência da iniciativa que já era bem recebida apenas com o formato de desconto nos tributos”, destacou hoje Hormino de Almeida Junior, subsecretário da Receita em exercício, da Secretaria de Fazenda.

Os créditos são referentes a documentos fiscais emitidos entre julho de 2012 e fevereiro de 2013 para aqueles que realizaram a indicação no mês de junho deste ano.

Irão receber o benefício os usuários que não tinham débitos com a secretaria no período da indicação.

Para verificar o saldo e confirmar o valor restituído, basta acessar o cadastro em: www.notalegal.df.gov.br

PROBLEMAS– Prevista inicialmente para o final de julho/início de agosto, a consolidação dos créditos foi atrasada por conta das inconsistências em mais de 700 indicações nos dados fornecidos.

Os créditos anteriores à Lei 4.886/2012 podem ser repassados para terceiros para abatimento no IPTU e IPVA de 2014, desde que não ultrapassem dois anos do prazo inicial.

Quem não recebeu o benefício ou possui alguma dúvida em relação as transferências, pode entrar em contato com a secretaria de Fazenda por um questionário.

 

Quem não recebeu o benefício ou possui alguma dúvida em relação as transferências, pode entrar em contato com a secretaria de Fazenda por um questionário.

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